PARECER N.º 62/2025 – PARECER SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DO TERMINAL DE GRANÉIS LÍQUIDOS DO BARREIRO

PARECER N.º 62/2025 – PARECER PRÉVIO VINCULATIVO RELATIVAMENTE AO PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DO TERMINAL DE GRANÉIS LÍQUIDOS DO BARREIRO, ATUALMENTE CONCESSIONADO À CHANE TERMINAL LISBON, S.A.

Designação: Parecer n.º 62/2025 – Parecer Prévio Vinculativo relativamente ao Pedido de Prorrogação do prazo de Concessão de Serviço Público do Terminal de Granéis Líquidos do Barreiro, atualmente concessionado à Chane Terminal Lisbon, S.A.

Data: 14-08-2025

Descrição: A AMT emitiu, nos termos da alínea b) do n.º 2 do artigo 34.º dos seus Estatutos, aprovados em anexo ao Decreto-Lei n.º 78/2014, de 14 de maio, sobre Pedido de Prorrogação do prazo de Concessão de Serviço Público do Terminal de Granéis Líquidos do Barreiro, atualmente concessionado à Chane Terminal Lisbon, S.A. O parecer será divulgado uma vez findo o procedimento e expurgadas as matérias confidenciais ou sujeitas a segredo comercial.