PARECER N.º 61/2025 – PARECER SOBRE O PROJETO DE DECRETO-LEI QUE ESTABELECE AS BASES DA CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DA EXPLORAÇÃO A CELEBRAR ENTRE A APL E A SILOTAGUS

PARECER N.º 61/2025 – PARECER SOBRE O PROJETO DE DECRETO-LEI QUE ESTABELECE AS BASES DA CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DA EXPLORAÇÃO A CELEBRAR ENTRE A APL – ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DE LISBOA E A SILOTAGUS

Designação: Parecer n.º 61/2025 – Parecer sobre o projeto de decreto-lei que estabelece as bases da concessão de serviço público da exploração a celebrar entre a APL – Administração do Porto de Lisboa e a Silotagus

Data: 07-08-2025

Descrição: A AMT emitiu, nos termos do n.º 1 do artigo 5.º dos seus Estatutos, aprovados em anexo ao Decreto-Lei n.º 78/2014, de 14 de maio, sobre o projeto de decreto-lei que tem por objeto estabelecer as bases da concessão de serviço público da exploração do Terminal de Granéis Alimentares da Trafaria e do Terminal de Granéis Alimentares do Beato, e dos respetivos silos, no porto de Lisboa, bem como a exploração do Silo no interior de Vale de Figueira, e sobre o projeto de resolução do Conselho de Ministros que aprova a minuta do referido contrato de concessão de serviço público, a celebrar entre a APL e a Silotagus. Por se encontrar em procedimento legislativo, o projeto de decreto-lei está sujeito a confidencialidade, pelo que o parecer da AMT será divulgado após a aprovação do diploma.