PARECER N.º 58/2024 – VALIDAÇÃO DOS MONTANTES FINAIS APURADOS DE COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS E PARTILHA DE BENEFÍCIOS DEVIDOS AOS OPERADORES PARA 2020, PELA DISPONIBILIZAÇÃO DOS “PASSES NAVEGANTE” NA AML

PARECER N.º 58/2024 – VALIDAÇÃO DOS MONTANTES FINAIS APURADOS DE COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS E PARTILHA DE BENEFÍCIOS DEVIDOS AOS OPERADORES PARA 2022, PELA DISPONIBILIZAÇÃO DOS “PASSES NAVEGANTE” NA AML NO ÂMBITO DO REGULAMENTO N.º 278-A/2019, DE 27 DE MARÇO.

Designação: Parecer N.º 58/2024 – Validação dos montantes finais apurados de compensações financeiras e partilha de benefícios devidos aos operadores para 2022, pela disponibilização dos “Passes Navegante” na AML no âmbito do Regulamento n.º 278-A/2019, de 27 de março.

Data: 26-09-2024

Descrição: Parecer sobre a validação dos critérios de apuramento de montantes finais apurados de compensações financeiras e partilha de benefícios devidos aos operadores para 2022, pela disponibilização dos “Passes Navegante” na AML no âmbito do Regulamento n.º 278-A/2019, de 27 de março. A divulgação do parecer, salvaguardados os elementos sujeitos a confidencialidade, será efetuada após a conclusão do procedimento administrativo.