PARECER N.º 51/2020 – TRANSPORTE URBANO NO CIRCUITO HISTÓRICO DE ABRANTES

PARECER N.º 51/2020 – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA O TRANSPORTE URBANO NO CIRCUITO HISTÓRICO DE ABRANTES

Designação: Parecer n.º 51/2020 – Prestação de serviços para o transporte urbano no circuito histórico de Abrantes

Data: 18-06-2020

Descrição: A AMT emitiu, nos termos do artigo 34.º dos seus Estatutos, parecer prévio vinculativo sobre as peças de procedimento de prestação de serviços para o transporte urbano no circuito histórico de Abrantes, o qual, sendo positivo, está condicionado ao cumprimento de diversas determinações. De referir que está em causa um procedimento de curta duração e na pendência de procedimento concursal para a rede de transportes regional da Comunidade Intermunicipal. A divulgação do parecer, salvaguardados os elementos sujeitos a confidencialidade, será efetuada após a conclusão do procedimento administrativo.