PARECER N.º 46/2023 - TARIFÁRIO DOS SERVIÇOS PRESTADOS NO TERMINAL FERROVIÁRIO DE MERCADORIAS DE LEIXÕES.

PARECER N.º 46/2023 - TARIFÁRIO DOS SERVIÇOS PRESTADOS NO TERMINAL FERROVIÁRIO DE MERCADORIAS DE LEIXÕES.

Designação: Parecer n.º 46/2023 - Tarifário dos serviços prestados no Terminal Ferroviário de Mercadorias de Leixões.

Data: 13-07-2023

Descrição: Nos termos do Decreto-Lei n.º 78/2014, do Decreto-Lei n.º 217/2015, de 7 de outubro (DL 217/2015), e do Regulamento de Execução (UE) 2017/2177 da Comissão de 22 de novembro de 2017, foi emitido parecer sobre o tarifário dos serviços prestados no Terminal Ferroviário de Mercadorias de Leixões. A divulgação do parecer, salvaguardados os elementos sujeitos a confidencialidade, será efetuada após a conclusão do procedimento administrativo.