PARECER N.º 46/2020 – EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS INERENTES ÀS LINHAS DE TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE CASTRO DAIRE

PARECER N.º 46/2020 - PARECER PRÉVIO VINCULATIVO DA AMT RELATIVO À CONTRATAÇÃO DA EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS INERENTES ÀS LINHAS DE TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE CASTRO DAIRE.

Designação: Parecer n.º 46/2020 - Parecer prévio vinculativo da AMT relativo à contratação da exploração dos serviços inerentes às linhas de transporte público de passageiros no Município de Castro Daire.

Data: 21-05-2020

Descrição: A AMT emitiu, nos termos do artigo 34.º dos seus Estatutos, parecer prévio vinculativo relativo à contratação da exploração dos serviços inerentes às linhas de transporte público de passageiros no Município de Castro Daire, o qual, sendo positivo, está condicionado ao cumprimento de diversas determinações. De referir que este procedimento tem uma duração limitada, uma vez que os serviços em causa serão integrados nos futuros contratos resultantes de concursos públicos municipal e intermunicipal. A divulgação do parecer, salvaguardados os elementos sujeitos a confidencialidade, será efetuada após a conclusão do procedimento administrativo.