PARECER N.º 43/2020 – PRESTAÇÃO DE TRÊS SERVIÇOS PÚBLICOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS POR VIA NAVEGÁVEL INTERIOR NO MUNICÍPIO DE FARO/RIA FORMOSA

PARECER N.º 43/2020 – PRESTAÇÃO DE TRÊS SERVIÇOS PÚBLICOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS POR VIA NAVEGÁVEL INTERIOR NO MUNICÍPIO DE FARO/RIA FORMOSA

Designação: Parecer n.º 43/2020 – Prestação de três serviços públicos de transporte de passageiros por via navegável interior no Município de Faro/Ria Formosa

Data: 07-05-2020

Descrição: A AMT emitiu, nos termos do artigo 34.º dos seus Estatutos, parecer prévio vinculativo sobre as peças dos procedimentos dos concursos públicos para a prestação de três serviços públicos de transporte de passageiros por via navegável interior no Município de Faro/Ria Formosa, o qual, sendo positivo, está condicionado ao cumprimento de diversas determinações. A divulgação do parecer, salvaguardados os elementos sujeitos a confidencialidade, será efetuada após a conclusão do procedimento administrativo.