PARECER N.º 40/2020 – PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DA GUARDA

PARECER N.º 40/2020 – PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DA GUARDA

Designação: Parecer n.º 40/2020 – Prestação do serviço público de transportes de passageiros no Município da Guarda

Data: 30-04-2020

Descrição: A AMT emitiu, nos termos do artigo 34.º dos seus Estatutos, parecer prévio vinculativo sobre as peças do procedimento de concurso público para a prestação do serviço público de transportes de passageiros no Município da Guarda, o qual, sendo positivo, está condicionado ao cumprimento de diversas determinações. A divulgação do parecer, salvaguardados os elementos sujeitos a confidencialidade, será efetuada após a conclusão do procedimento administrativo.