PARECER N.º 38/2023 - PARECER PRÉVIO VINCULATIVO SOBRE A "AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE A PEDIDO NO MÉDIO TEJO - ABRANTES, ALCANENA, CONSTÂNCIA, TORRES NOVAS E VILA NOVA DA BARQUINHA"

PARECER N.º 38/2023 - PARECER PRÉVIO VINCULATIVO SOBRE A "AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE A PEDIDO NO MÉDIO TEJO - ABRANTES, ALCANENA, CONSTÂNCIA, TORRES NOVAS E VILA NOVA DA BARQUINHA"

Designação: Parecer n.º 38/2023 - Parecer Prévio Vinculativo sobre a "Aquisição de Serviços de Transporte a Pedido no Médio Tejo - Abrantes, Alcanena, Constância, Torres Novas e Vila Nova da Barquinha"

Data: 29-06-2023

Descrição: A AMT emitiu, nos termos do artigo 34.º dos seus Estatutos, parecer prévio vinculativo sobre as peças do procedimento, o qual, é positivo, tendo em conta as recomendações formuladas, e que naturalmente a execução contratual será objeto das ações de monitorização e acompanhamento por parte desta Autoridade. A divulgação do parecer, salvaguardados os elementos sujeitos a confidencialidade, será efetuada após a conclusão do procedimento administrativo.