PARECER N.º 37/2019 – CONTRATUALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR PARA O ANO LETIVO 2019/2020 NO MUNICÍPIO DE CASTELO BRANCO

PARECER N.º 37/2019 – CONTRATUALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR PARA O ANO LETIVO 2019/2020 NO MUNICÍPIO DE CASTELO BRANCO

Designação: Parecer n.º 37/2019 – Contratualização de serviços de transporte escolar para o ano letivo 2019/2020 no Município de Castelo Branco

Data: 30-08-2019

Descrição: A AMT emitiu, nos termos do artigo 34.º dos seus Estatutos, parecer prévio vinculativo relativo à contratualização de serviços de transporte escolar para o ano letivo 2019/2020 no Município de Castelo Branco, o qual sendo positivo, está condicionado ao cumprimento de diversas determinações, incluindo a especificação de obrigações e reporte de informação relevante. A divulgação do parecer, salvaguardados os elementos sujeitos a confidencialidade, será efetuada após a conclusão do procedimento administrativo.