PARECER N.º 34/2024 - PARECER RELATIVO A ACORDOS DE REGULAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES RELATIVOS À EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS INERENTES ÀS LINHAS DE TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS P E DE ATRIBUIÇÃO DE COMPENSAÇÕES POR OBRIGAÇÕES DE SERVIÇO PÚBLICO

PARECER N.º 34/2024 - PARECER RELATIVO A ACORDOS DE REGULAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES RELATIVOS À EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS INERENTES ÀS LINHAS DE TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS P E DE ATRIBUIÇÃO DE COMPENSAÇÕES POR OBRIGAÇÕES DE SERVIÇO PÚBLICO

Designação: Parecer n.º 34/2024 - Parecer relativo a acordos de regulação dos termos e condições relativos à exploração dos serviços inerentes às linhas de transporte público de passageiros p e de atribuição de compensações por obrigações de serviço público

Data: 25-07-2024

Descrição: A AMT emitiu, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 5.º dos respetivos Estatutos, parecer sobre o contrato referido e respetiva fundamentação, o qual, é favorável. A divulgação do parecer, salvaguardados os elementos sujeitos a confidencialidade, será efetuada após a conclusão do procedimento administrativo.