PARECER N.º 28/2023 – PARECER SOBRE VALIDAÇÃO DOS MONTANTES FINAIS APURADOS DE COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS E PARTILHA DE BENEFÍCIOS DEVIDOS AOS OPERADORES PARA 2021, PELA DISPONIBILIZAÇÃO DOS PASSES NAVEGANTE NA ÁREA METROPOLITANA DE LISBOA

PARECER N.º 121/2023 – PARECER SOBRE PROPOSTA DE SEXTA ALTERAÇÃO AO REGULAMENTO DA AML N.º 278-A/2019, DE 19 DE MARÇO, QUE APROVA O REGULAMENTO METROPOLITANO DAS REGRAS GERAIS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA TARIFÁRIO NA AML

Designação: Parecer n.º 121/2023 – Parecer sobre proposta de sexta alteração ao Regulamento da AML n.º 278-A/2019, de 19 de março, que aprova o Regulamento Metropolitano das Regras Gerais para a Implementação do Sistema Tarifário na AML

Data: 27-12-2023

Descrição: A AMT emitiu, nos termos do Regulamento n.º 430/2019, de 16 de maio, alterado pelo regulamento n.º 273/2021, de 21 de março, parecer favorável relativamente ao projeto tarifário supra referenciado. A divulgação do parecer será efetuada depois de salvaguardados os elementos sujeitos a confidencialidade.