PARECER N.º 21/2024 - PARECER SOBRE AS PEÇAS DE PROCEDIMENTO DE FORMAÇÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS NA COMUNIDADE INTERMUNICIPAL DO DOURO

PARECER N.º21/2024 - PARECER QUANTO AS PEÇAS DE PROCEDIMENTO DE FORMAÇÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS NA REGIÃO DO DOURO.

Designação: Parecer n.º21/2024 - Parecer quanto as peças de procedimento de formação do contrato de prestação de serviços de transporte público de passageiros na região do Douro.

Data: 09-05-2024

Descrição: A AMT emitiu, nos termos do artigo 34.º dos seus Estatutos, parecer prévio vinculativo o procedimento referido, no sentido favorável, sem prejuízo das determinações e recomendações formuladas. A divulgação do parecer, salvaguardados os elementos sujeitos a confidencialidade, será efetuada após a conclusão do procedimento administrativo.