PARECER N.º 105/2020 – AQUISIÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS NO CONCELHO DO SABUGAL

PARECER N.º 105/2020 – AQUISIÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS NO CONCELHO DO SABUGAL

Designação: Parecer n.º 105/2020 – Aquisição dos serviços de transporte coletivo rodoviário de passageiros no concelho do Sabugal

Data: 30-12-2020

Descrição: A AMT emitiu, nos termos do artigo 34.º dos seus Estatutos, parecer prévio vinculativo sobre as peças do procedimento concursal para a aquisição dos serviços de transporte coletivo rodoviário de passageiros no concelho do Sabugal, o qual, sendo positivo, está condicionado ao cumprimento de diversas determinações. Resulta do parecer a confirmação da adequação dos termos do procedimento ao enquadramento jurisprudencial e legal aplicável, configurando o mesmo um passo relevante no sentido de um melhor enquadramento do serviço público de transporte, tendente a uma mobilidade inclusiva, eficiente e sustentável. A divulgação do parecer, salvaguardados os elementos sujeitos a confidencialidade, será efetuada após a conclusão do procedimento administrativo.