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SESSÃO “O CRESCIMENTO ECONÓMICO E AS TRÊS TRANSIÇÕES”

SESSÃO “O CRESCIMENTO ECONÓMICO E AS TRÊS TRANSIÇÕES”

A relação entre o crescimento económico e as três transições – climática, energética e digital – esteve em debate nesta sessão do 1º Encontro de Entidades Reguladores Portugueses que contou com os oradores Carlos Oliveira Cruz, IST – Instituto Superior Técnico, Pedro Brinca, Nova SBE – Nova School of Business and Economics, Rui Baleiras, UTAU – Unidade Técnica de Apoio Orçamental e Susana Peralta, Nova SBE – Nova School of Business and Economics.

Com a moderação do jornalista Celso Filipe, este painel abordou os principais desafios e oportunidades para o crescimento económico em Portugal, num quadro marcado pela transição climática, energética e digital, com enfoque na inovação, desenvolvimento tecnológico, educação, formação profissional, tendo também sido abordado o papel que cabe aos reguladores desempenhar em face de uma nova realidade económica.

Os oradores salientaram, nomeadamente, a importância do investimento em inovação e tecnologia, a necessidade de melhorar a qualidade e acessibilidade da educação, bem como a formação do capital humano, no sentido de aumentar a produtividade e a competitividade das empresas portuguesas, em prol de uma aceleração do crescimento e desenvolvimento económico do país.

Durante uma apresentação inicial, Rui Baleiras analisou dados sobre a economia nos últimos 20 anos, onde concluiu que a justificação para o fraco desempenho económico do país “não está na qualidade do esforço dos trabalhadores, mas sim na qualidade dos produtos que produzimos em comparação com outros países”. Relativamente às falhas identificadas no que respeita ao papel do Estado em termos de contribuir para o crescimento do país, o responsável da UTAO (Unidade Técnica de Apoio Orçamental) considera que não há falta de planeamento. “O problema está, por um lado, nos instrumentos de políticas públicas que são montados para ultrapassar os obstáculos estruturais colocados ao crescimento, na capacidade de persistência e paciência”, afirmou Rui Baleiras.

Por sua vez, Carlos Oliveira Cruz referiu que apesar de a economia ter sofrido “uma mudança silenciosa” na última década, marcada pelo aumento do peso das exportações no PIB, esse período foi o de menor investimento em infraestruturas e que “nunca como hoje, as infraestruturas foram um obstáculo tão grande para o crescimento económico”. Neste âmbito, o especialista apontou que os reguladores podem desempenhar um papel muito importante, “ajudando a descobrir quais são os constrangimentos e ajudando a clarificar a política pública”.

Já Pedro Brinca deu como exemplo as estruturas digitais de acesso às redes de nova geração, lembrando que a taxa de crescimento dessas infraestruturas “está estagnada”, e alertando para a importância de perceber os constrangimentos que existem a esse nível. Mas o professor universitário chamou a atenção para o facto de muitas vezes as entidades reguladoras fazerem recomendações que são ignoradas, bem como para as “interferências” de que estas podem ser alvo. “É importante ter as entidades reguladoras fora da esfera política para garantir essa independência”, recomendou Pedro Brinca.

Face ao quadro económico marcado pelas três transições, Susana Peralta explicou que, do ponto de vista dos reguladores, representa ao mesmo tempo “uma oportunidade de corrigir erros antigos e um desafio enorme”. A professora universitária identificou alguns problemas, lembrando que a regulação nas três transições sofre o risco de ter um papel de “barreira”, não facilitando essa transição, mas também que “a regulação deve ser facilitadora e alterar as suas regras para serem o mais compatíveis possível com a transição da economia”. Susana Peralta destacou ainda a importância de as entidades reguladoras “protegerem as liberdades e garantias dos cidadãos, garantindo uma cobertura com equidade”, salientando também a importância de as entidades reguladoras serem suficientemente rápidas a reagirem às alterações.