SESSÃO “LITERACIA E DIREITOS DOS CONSUMIDORES – SER INFORMADO PARA SER LIVRE”
O último painel do 1º Encontro de Entidades Reguladoras Portuguesas teve como tema a “Literacia e Direitos dos Consumidores – Ser informado para ser livre”, tendo contado com a participação de Teresa Moreira, da UNCTAD - Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento, Gustavo Cardoso, do ISCTE – Instituto Universitário de Lisboa e de Ana Catarina Fonseca, da DGC – Direção-Geral do Consumidor, enquanto oradores.
Na sessão moderada pela jornalista Luísa Meireles, entre os principais temas abordados incluíram-se a importância da defesa e da promoção dos direitos dos consumidores, o envolvimento e o papel do Estado e dos reguladores enquanto instrumentos de capacitação dos consumidores, a participação da sociedade civil e a relevância das associações de consumidores no que respeita à defesa dos direitos da população, tudo isto enquadrado num contexto marcado pelo crescendo dos desafios associados à digitalização e às redes sociais.
Na sua intervenção, a diretora-geral do consumidor, Ana Catarina Fonseca, destacou dois importantes marcos históricos no que se refere à defesa dos direitos dos consumidores em Portugal: a criação do livro de reclamações físico e eletrónico e a Lei-Quadro das Entidades Reguladoras. “O artigo nº 47 foi muito importante porque veio precisamente identificar um conjunto de tarefas que as entidades reguladoras deveriam considerar na proteção dos direitos e interesses dos consumidores”, disse a esse propósito, referindo por exemplo a necessidade de informar os consumidores e promover soluções alternativas para a resolução de conflitos. “Mas ainda há muito a fazer”, acrescentou.
Gustavo Cardoso, por sua vez, apontou que um desafio que se coloca às entidades reguladoras, no que respeita à proteção dos direitos dos consumidores, é “como se articulam em rede”, alertando que “os desafios vêm de todo o lado” e que “é importante pensar na melhor forma de comunicar com os cidadãos”. Uma opinião complementada por Ana Catarina Fonseca, que lembrou que “não faz sentido que as entidades reguladoras estejam a comunicar cada uma por si, quando estão em causa os mesmos tópicos”.
Já Teresa Moreira salientou que, “para o consumidor ser agente ativo no mercado também tem de ser ativo”, salientando que, para tal, tem de “ser capacitado” e, por isso, devem ser realizadas ações de formação nas escolas, junto dos idosos, de comunidades especiais ou de imigrantes. A responsável da UNCTAD alertou, contudo, que é determinante também “calibrar” a informação que lhes é disponibilizada, prevenindo que sejam “inundados com informação”.
O desafio da digitalização e das redes sociais foi outro dos temas abordados, não só no que diz respeito ao risco de desinformação que lhes está associado, como também ao facto de ser necessário não deixar ninguém excluído no acesso à informação por não utilizar essas ferramentas.
