SESSÃO “A REGULAÇÃO INTELIGENTE DO FUTURO – INCORPORAÇÃO DA INOVAÇÃO E INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL”
Na última sessão do primeiro dia do 1º Encontro das Entidades Reguladoras Portuguesas, Paulo Novais, da Universidade do Minho, Paulo Humanes, do CEiiA, e Miguel Amaral, especialista da divisão de política regulatória da OCDE debateram a incorporação da inovação e da inteligência artificial no quadro da regulação inteligente do futuro. Os oradores refletiram sobre os desafios transversais colocados num período marcado pelo crescendo da inteligência artificial e o que tal acarreta em termos da sua regulação e no que diz respeito, por exemplo, à proteção de dados dos cidadãos.
Neste âmbito, Paulo Novais salientou que “é preciso perceber as vantagens e desvantagens que qualquer sistema tem e que compete utilizar ao máximo a tecnologia, e obviamente regular”, mas que “a proteção de dados e a privacidade não podem abafar a inovação nas organizações”, lembrando que tal pode significar “perder a oportunidade”.
Uma das questões que foi lançada aos participantes foi se Portugal tem a regulação certa para enfrentar os desafios da inovação, associados à inteligência artificial e à proteção de dados. O professor da Universidade do Minho, Paulo Novais, referiu que “nunca há regulação e normas suficientes quando há sempre tecnologia nova a surgir”, sendo de opinião que “só uma regulação internacional poderá resolver essa questão”.
Nesse âmbito, Paulo Humanes, do CEiiA, centro nacional de grande inovação na área da mobilidade, referiu que “a regulação às vezes atrapalha, mas é importante entender como podemos explorar novas tecnologias e suas as consequências, e criar uma regulação que permita minimizar os riscos e alcançar o que queremos atingir”.
Por sua vez, Miguel Amaral destacou que, da perspetiva da OCDE, o sentimento que existe é que “as tecnologias digitais oferecem muitas oportunidades para os governos e os reguladores melhorarem a regulação em muitas áreas”, acrescentando que tal, em última análise, pode ter como resultado “uma poupança de custos para os consumidores”.
