SESSÃO “A REGULAÇÃO EM PORTUGAL: PASSADO, PRESENTE E FUTURO”
O início do 1º Encontro das Entidades Reguladoras Portuguesas com a presença do Professor Eduardo Paz Ferreira, do Instituto de Direito Económico, Financeiro e Fiscal da Universidade de Lisboa, e do Professor Pedro Costa Gonçalves, do Centro de Estudos de Direito Público e Regulação da Universidade de Coimbra, que juntos lideraram a sessão "A Regulação em Portugal: Passado, presente e futuro".
Nesta sessão foram discutidos os diferentes modelos de regulação em Portugal e a sua tradição regulatória face aos sistemas da União Europeia e dos EUA, incluindo a criação do Tribunal de Concorrência, Regulação e Supervisão, a atual Lei-Quadro e a distinção entre competências regulatórias e administrativas.
Estiveram ainda em debate os desafios futuros para as Entidades Reguladoras, decorrentes dos avanços tecnológicos, nomeadamente no domínio da inteligência artificial e regulação dos criptoativos.
Discutiu-se igualmente a necessidade de afirmação e cooperação das Entidades Reguladoras, de forma a reforçar a sua confiança e independência enquanto serviço público e para garantir o direito dos cidadãos à regulação e cidadania.
Finalmente, na sessão foi dado destaque à importância de promover valores na regulação em Portugal, tais como a equidade intergeracional, a proteção ambiental e a promoção do bem-estar social, tendo em vista um futuro sustentável e justo para todos.
