SESSÃO “A INDEPENDÊNCIA DAS ENTIDADES REGULADORAS”
A Sessão "A independência das Entidades Reguladoras" contou com a presença de Sebastião Póvoas, Presidente da Entidade Reguladora da Comunicação (ERC), João Pedro Figueiredo, Vogal da ERC, Pedro Gonçalves, Diretor Executivo da ERC, e de Ângela Cruz, do Conselho Regulador.
Os desafios e preocupações relacionados com a independência e autonomia financeira das Entidades Reguladoras, com especial enfoque no setor dos meios de comunicação, e as implicações políticas em Portugal e na Europa, foram os aspetos centrais desta sessão.
Na sessão, debateu-se a importância de garantir a autonomia financeira e orçamental das Entidades Reguladoras, de modo a permitir que exerçam as suas funções de forma efetiva, imparcial, e sem interferência política, através de uma gestão criteriosa e competente dos quadros altamente qualificados.
A nível europeu, falou-se também da crescente importância da independência financeira das Entidades Reguladoras, através de legislação como a Diretiva Serviços de Comunicação Social Audiovisual.
Por fim, os oradores deram destaque ao papel fundamental que os decisores políticos desempenham na garantia da independência e dos meios necessários para que as Entidades Reguladoras consigam defender os direitos fundamentais e os interesses dos cidadãos, bem como a concorrência justa entre empresas públicas e privadas.
