SECOND UN OCEAN CONFERENCE - INTERVENÇÃO DE ANA PAULA VITORINO, PRESIDENTE DA AMT
Second UN Ocean Conference
LOCALIZING ACTION FOR THE OCEAN:
LOCAL AND REGIONAL GOVERNMENTS SPECIAL EVENT
25 JUNE 2022 / 10:20 – 10:30 (WEST)
Matosinhos, Portugal
Senhora Presidente da Câmara Municipal de Matosinhos, Dra. Luísa Salgueiro, cara amiga,
Mr. Ambassador Peter Thomson, UN Secretary-General’s Special Envoy for the Ocean, it is a pleasure see you again in Portugal,
Em V.Exas, que são os nossos anfitriões, cumprimento todos os presentes,
Senhoras e Senhores membros dos governos de Portugal, do Quénia e dos outros países aqui representados,
Senhoras e Senhores Convidados,
- A Conferência dos Oceanos
- Em primeiro lugar gostaria de transmitir a minha especial satisfação por participar neste evento pois enquanto Ministra do Mar do Governo de Portugal, em 2017, por ocasião da Primeira Conferência dos Oceanos das Nações Unidas, tive o privilégio de ser responsável, sempre apoiada pelo Embaixador Mendonça e Moura, pela coordenação, apresentação e defesa junto da ONU da proposta de Organização em Portugal da Segunda Conferência dos Oceanos. Na sequência de um processo negocial desafiante, liderado pelo Embaixador Peter Thomson, foi decidido pela ONU que a conferência seria coorganizada com o Quénia e teria lugar em Lisboa, inicialmente prevista para 2020, e posteriormente adiada para 2022 devido à pandemia por COVID19.
- Esta segunda conferência das Nações Unidas constitui um momento fulcral para colocar os países oceânicos no epicentro da definição das políticas do mar nos próximos anos.
- Estamos no momento decisivo para o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Estratégia das Nações Unidas, particularmente no que concerne ao objetivo 14 que se debruça sobre o Oceano.
- A relação de Portugal com o mar é especial. Portugal é um país Atlântico com uma linha de costa de cerca de 2.500 km, contando com uma das maiores zonas económicas exclusivas do mundo, que se estende por 1,7 milhões de km2, incluindo uma grande diversidade de ecossistemas e de recursos marinhos.
- O triângulo marítimo português – Continente, Madeira e Açores – constitui 51% da superfície das águas marinhas sob jurisdição da União Europeia, com os correspondentes direitos de soberania, para efeitos de conservação, gestão e exploração de recursos naturais do solo e subsolo marinhos.
- O mar será sempre a imagem de Portugal, quer pelo valor histórico das descobertas, quer pelo presente desígnio de gerir, monitorizar e proteger uma área de mar que é 90% superior à sua área terrestre.
- Os desafios que se colocam a Portugal em matéria de sustentabilidade da economia azul são significativos, quer pela dimensão relativa do espaço marítimo, quer pela sua natureza arquipelágica.
- Cerca de 90% da população portuguesa vive em áreas costeiras. E é igualmente em zonas costeiras que vive a maior parte da população mundial. É também nessas zonas em que, naturalmente, ocorre a maior parte das atividades e utilizações do oceano, com impacto direto e indireto sobre as populações.
- Há muito que as questões do Mar deixaram de poder ser consideradas como matérias marginais relativamente às terrestres e muito menos poderão ser objeto de uma abordagem com uma lógica exclusivamente nacional.
- As questões marinhas deverão ser o foco de cada dia devendo haver uma coordenação que tenha em consideração a um tempo a proteção do oceano e os graves circunstancialismos ambientais decorrentes das alterações climáticas e, a outro tempo, o necessário desenvolvimento sustentável da economia azul.
- Governance
- A governance do mar exige uma coordenação complexa uma vez que, quer a conceção das políticas, quer os seus efeitos sobre as populações, funcionam em vários layers
- Um país como Portugal tem de assumir a sua natureza arquipelágica o que implica uma coordenação estreita na gestão do Atlântico português entre o governo nacional e os governos regionais da Madeira e dos Açores.
- E as cidades e os municípios têm uma palavra decisiva naquilo que terá de ser uma verdadeira rede dos municípios marítimos na gestão do mar que é simultaneamente local, português e europeu.
- São necessários mecanismos de governance que permitam abordagens multidisciplinares, com vários níveis territoriais, do global ao local, e que permitam às populações serem envolvidas na conceção e concretização de políticas e, por outro lado, também usufruírem dos benefícios gerados.
- Este facto torna a Ação de proximidade muito importante, dadas as especificidades de cada zona costeira. As decisões e soluções globais, resultantes de mecanismos multilaterais, como as Nações Unidas, devem ser adaptadas às realidades regional e local. É a estas escalas que as ações de governação e gestão dos oceanos têm o maior impacto, tendo em conta o bem-estar das populações.
- As cidades e regiões têm uma grande responsabilidade na sustentabilidade dos oceanos e da costa, estimando-se que quase 80 por cento da carga poluente no oceano provenha de atividades terrestres.
- O necessário diálogo regional sistemático, centrado na parceria entre todas as partes interessadas, na inovação e no desenvolvimento de capacidades, exige mecanismos inovadores de governação fundamentais para alcançar a utilização sustentável dos oceanos e dos seus impactes sobre as áreas costeiras.
- Só uma visão integrada das atividades que têm lugar no oceano e dos seus impactos nos serviços do ecossistema, bem como dos impactos das atividades terrestres no oceano, permite uma melhor compreensão das ameaças e das necessidades de uma gestão sustentável.
- Boa parte das comunidades costeiras dependem diretamente do oceano para a sua subsistência, o que torna importante promover a aprendizagem e a partilha de boas práticas sobre como potenciar uma Economia Azul, encorajar a utilização sustentável dos recursos oceânicos, melhorar a subsistência e o emprego, ao mesmo tempo que se protege a saúde do ecossistema oceânico.
- Em resumo, o modelo de governance tem de ser simultaneamente multiterritorial e multidisciplinar, funcionando através de plataformas multinível que assegurem a gestão integrada dos espaços oceânicos e das áreas costeiras.
- A sustentabilidade da economia azul na relação terra/mar
- Pela dimensão relativa dos recursos ligados ao oceano, a Economia do Mar deverá representar uma parcela cada vez maior dos PIB’s nacionais e regionais e simultaneamente constituir-se como fator de coesão dos diversos territórios.
- A questão central é saber como assegurar a sustentabilidade da economia azul na relação terra/mar.
- Em Portugal, entre 2015 e 2019, o peso da Economia azul duplicou, atingindo os 5% do PIB em 2019.
- É necessário que continue a crescer em todos os países costeiros, preservando o Oceano, apostando no uso sustentável dos recursos naturais na economia azul, quer nas vertentes tradicionais como o turismo, os portos e o shipping, ou a pesca sustentável e a aquacultura, até às mais emergentes como as energias renováveis offshore e a utilização sustentável do capital natural.
- A própria preservação e recuperação de áreas marinhas, pode e deve servir para promover novas atividades económicas. Um exemplo, a utilização de recifes naturais ou artificiais para nurseries de espécies em risco ou desenvolvimento de organismos necessários à indústria, por exemplo, da saúde.
- Em todo o País, designadamente na região Norte em municípios como Matosinhos ou Viana do Castelo, temos bons exemplos neste sentido, numa base de inovação e sustentabilidade.
- A forte interação entre os municípios, a gestão portuária e os centros de investigação e inovação, nas áreas da biologia e tecnológicas, têm permitido avanços substanciais na “economia do capital natural” e na “economia circular”.
- As transições energética e digital e a descarbonização são também determinantes no reforço da sustentabilidade da economia azul.
- A relevância das energias renováveis oceânicas torna-se ainda mais evidente com a guerra da Ucrânia.
- Grande parte das comunidades costeiras portuárias, enfrentam especiais desafios de sustentabilidade.
- Mas o desenvolvimento económico não é necessariamente sinónimo de desrespeito pela sustentabilidade. A digitalização e a descarbonização têm tornado os portos portugueses cada vez mais competitivos e simultaneamente mais verdes. Refiro:
- Iniciativas no âmbito da transição energética de grande envergadura, nomeadamente a energização dos navios a partir de terra, a melhoria da eficiência energética dos terminais, o estabelecimento do controlo de emissões, a aposta em navios e camiões mais amigos do ambiente e a aposta na estratégia de bunkering multifuel para os navios, com aposta nos hipocarbónicos, como o hidrogénio e a amónia.
- No âmbito do shipping, a digitalização dos procedimentos de toda a operação aduaneira e portuária e da relação terra-mar, em linha com as recomendações da IMO e as melhores práticas de Cibersegurança.
- Adoção de todos os aspetos do Green Shipping, como a redução do nível de enxofre ou a utilização de mecanismos de medição de emissões.
- Neste campo, o novo objetivo climático da UE a nível económico, de maior redução de emissões até 2030, em consonância com os objetivos do Green Deal, impõe aos agentes económicos um aumento de custos de investimento, mas também oferece um vasto campo de oportunidades.
- A ambição da neutralidade carbónica é realista, mas implica mudança. No setor marítimo, o processo de descarbonização consistirá numa autêntica revolução do status quo, com alterações que visam desde o abastecimento de energia elétrica aos navios que escalem portos da União Europeia, até à utilização pelos navios de combustíveis alternativos, com baixo teor de carbono e produzidos através de fontes de energia renovável.
- É este o desafio que se coloca. Descobrir neste processo oportunidades que gerem desenvolvimento económico e simultaneamente contribuam para melhorar a saúde humana e dos ecossistemas marítimos e terrestres, contribuindo para a sustentabilidade do planeta. Bem como gerar capacidade da economia azul financiar a preservação e recuperação do Oceano e das áreas costeiras.
- Notas finais
- Este fórum é uma oportunidade para robustecer a rota da sustentabilidade do Oceano no cumprimento do SDG14:
- mostrando experiências bem-sucedidas;
- estabelecendo sinergias e atuando como plataforma para o anúncio de novos Compromissos Voluntários; e
- facilitando o trabalho em rede e o intercâmbio de instrumentos, mecanismos e soluções para apoiar e financiar a sua implementação.
- Em nome da Autoridade da Mobilidade e dos Transportes assumo o compromisso de contribuir para o financiamento da investigação científica na área do mar, nomeadamente no setor marítimo-portuário, através de prémios e de bolsas de investigação.
- Esperemos que as estratégias aprovadas em 2017 e o debate a realizar nesta segunda Conferência dos Oceanos da ONU permitam a Portugal e a todos os países atingir um novo patamar na defesa do Oceano e da Economia Azul.
- Desejo a todos uma excelente estadia em Portugal e um bom trabalho!
