SOBRE O ARTIGO DO DIRETOR DO EXPRESSO, JOÃO VIEIRA PEREIRA , DE 12/05/2023, “O TRÁGICO VOO DA TAP”, A SENHORA PRESIDENTE DA AMT TORNA PÚBLICA A CARTA DE RESPOSTA ENDEREÇADA AO SENHOR DIRETOR.
“Senhor Diretor do Expresso, Senhor João Vieira Pereira,
(Referente ao ponto 2 da sua coluna da página 2 do caderno principal do dia 12 de maio de 2023)
Sou uma defensora radical da liberdade de expressão, mesmo quando não concordo com a opinião ou a orientação de quem escreve.
Na minha vida pública habituei-me a conviver com críticas muitas vezes infundadas ou injustas.
Mas o seu artigo do último Expresso, a propósito da independência das entidades reguladoras desenvolve uma teoria conspirativa e maldosa a meu respeito baseada em factos inexistentes.
- Nunca defendi a fusão da AMT com a ANAC.
- Respondi a uma pergunta de uma colega sua do Jornal de Negócios dizendo que nunca tinha ouvido falar nessa hipótese e que uma hipotética decisão caberia ao Governo e à Assembleia da República.
- Desenvolvi argumentos sobre a profunda diferença entre as áreas de atividade dos dois reguladores, atendendo à grande diferença entre os modos de transporte, acentuando que me sentia confortável com a existência de dois reguladores.
- Questionada sobre se a AMT estaria preparada para receber competências da ANAC, respondi que, caso tal fosse decidido, nunca poderia ser uma integração, mas sempre uma fusão, atendendo a que cada uma das entidades possui os especialistas próprios do seu setor.
- Para além disso, repito, nunca fui contactada sobre este assunto nem pelo Governo, nem pela Assembleia da República, nem por entidades do setor, ANAC e outras.
Tenho quase 40 anos de experiência profissional e formação adequada na área dos transportes, na academia e nos setores público e privado, pelo que não admito que, por minha causa, a AMT – Autoridade da Mobilidade e dos Transportes seja considerada menos independente do que a ANAC. Ambos os reguladores são regidos pela mesma Lei-Quadro, são independentes relativamente ao Governo e aos setores regulados e prestam contas com regularidade à Assembleia da República.
Fico a saber que na sua opinião o Banco de Portugal, o Conselho de Finanças Públicas e o Tribunal de Contas, para além da AMT, não são entidades independentes.
É o exercício da sua liberdade de expressão que no que me diz respeito não tem qualquer fundamento. Resulta certamente de uma leitura apressada ou enviesada do que foi publicado na página 17 do Jornal de Negócios do passado dia 9 de maio, cuja leitura atenta vivamente recomendo.
Ana Paula Vitorino, Presidente do Conselho de Administração da AMT
14 de maio de 2023”