PROTOCOLO DE COOPERAÇÃO ENTRE A AUTORIDADE DA MOBILIDADE E DOS TRANSPORTES E A ARME - AGÊNCIA REGULADORA MULTISSECTORIAL DA ECONOMIA DE CABO VERDE
A Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT), e a Agência Reguladora Multissectorial da Economia de Cabo Verde (ARME), assinaram, em 28 de fevereiro de 2019, um Protocolo de Cooperação, enquadrado pelos diplomas legais que regulam as duas instituições.
Este Protocolo de Cooperação materializa o interesse existente entre a AMT e ARME relativamente à partilha de informação e cooperação em matérias de regulação, exploração e fiscalização de transportes terrestres e marítimos, nomeadamente no âmbito da troca de experiências tecnológicas, técnicas e de capacitação.
Pretende-se, igualmente, reforçar e promover, numa base equitativa, uma cooperação mutuamente benéfica em diferentes áreas no domínio do sistema de transportes terrestres e marítimos, em especial no que respeita à regulação económica destes modos.
A cooperação entre a AMT e ARME poderá assumir diversas formas, nomeadamente:
- Troca de informações e documentação, por meio de publicações, consultorias, estudos ou outros instrumentos;
- Capacitação de ambas as instituições, incluindo-se o intercâmbio de pessoal para fins de troca de experiências in loco;
- Visitas técnicas e de estudo para intercâmbio de especialistas, académicos e delegações;
- Realização de reuniões pelas partes para fins de manutenção da cooperação bilateral;
- Outras formas de cooperação, mutuamente acordadas.
Neste âmbito, compete às duas Partes identificar possíveis atividades de cooperação que possam ser do interesse e benefício mútuos, bem como estabelecer os respetivos acordos de execução, definindo as modalidades e os procedimentos específicos de cada atividade de cooperação.
28 de fevereiro de 2019