PORTO RECEBE PRIMEIRA ASSEMBLEIA PLENÁRIA DO IRG-RAIL EM 2019
O IRG-Rail - Grupo Europeu de Reguladores Independentes, que assumiu no ano de 2019 presidência Portuguesa, realizou a sua primeira Assembleia Plenária na cidade do Porto. O evento decorreu no dia 27 de maio, no Palácio da Bolsa, e contou com a presença do Secretário de Estado das Infraestruturas, Professor Doutor Jorge Delgado, e do Presidente da Câmara Municipal do Porto, Dr. Rui Moreira.
A primeira Assembleia Plenária do IRG-Rail de 2019 teve lugar no Porto, no dia 27 de maio, sob a presidência do Dr. João Carvalho, Presidente da Autoridade da Mobilidade e dos Transportes. O Dr. Rui Moreira, Presidente da Câmara Municipal do Porto, honrou os membros do IRG-Rail com um discurso de abertura, tendo efetuado uma breve introdução à história da cidade do Porto e destacado a importância da regulação económica no desenvolvimento do Mercado Europeu.
O Presidente do IRG-Rail iniciou aos trabalhos informando os Membros sobre o trabalho que tem vindo a ser desenvolvido com os representantes do setor e dos passageiros ferroviários, com quem estão agendadas reuniões a realizar em junho deste ano. Adicionalmente, foi eleita a nova Co-chair do Grupo de Trabalho de Market Monitoring, Dra. Anh Lai, que pertence ao Regulador Francês, ARAFER, e se junta, assim, à Dra. Teresa Gonçalves, da AMT, na coordenação deste grupo de trabalho.
Os grupos de trabalho e subgrupos do IRG-Rail deram nota sobre o progresso realizado nas atividades planeadas no Programa de Trabalhos para 2019. A Task-force da Multimodalidade apresentou os desenvolvimentos na análise de case-studies intermodais e multimodais na competição do setor de Transporte, na perspetiva do passageiro.
Foi, ainda, realizada uma apresentação sobre o 7.º Relatório Anual de Monitorização do Mercado Ferroviário, recentemente aprovado e publicado[1], contendo contribuições de 29 países e informações dos últimos cinco anos, destacando o ênfase dado neste relatório i) à concorrência para o mercado de passageiros e ii) às estratégias dos operadores históricos para aceder aos mercados de passageiros ferroviários no exterior.
O relatório do Grupo de Trabalho de Emerging Legislative Proposals sobre a “Atualização da análise das competências e vias de recurso dos Órgãos Reguladores” foi aprovado pela Assembleia Plenária. O relatório centra-se na visão geral das principais competências dos Órgãos Reguladores, incluindo as suas atribuições em termos de legislação da União Europeia e as soluções normalmente disponíveis para os Órgãos Reguladores, no exercício do seu mandato.
Adicionalmente, promoveu-se uma tour de table sobre a implementação do 4.º Pacote Ferroviário (Pilar de Mercado) e aplicação do Teste de Equilíbrio Económico, na qual os diversos Membros do IRG-Rail tiveram a oportunidade de fazer várias e importantes contribuições.
O Professor Doutor Jorge Delgado, Secretário de Estado das Infraestruturas, encerrou a Assembleia Plenária reconhecendo o papel único e de grande relevância do IRG-Rail na criação de um mercado ferroviário europeu único, competitivo, eficiente e sustentável, através da harmonização e troca de informações económicas e técnicas e melhores práticas entre seus membros, destacando, ainda, a importância do setor dos transportes para a economia e sua atual transformação. Os operadores de transporte, que desempenharão um papel fundamental como atores no mercado de mobilidade, terão de ajustar os seus negócios ao mercado digital emergente, onde é o utilizador quem dita as regras. Estas mudanças, que já se encontram em desenvolvimento, implicam grandes desafios que correspondem às oportunidades provenientes da transformação digital.
29 de maio de 2019
[1] https://irg-rail.eu/irg/documents/market-monitoring/220,2019.html