ESTUDO AMT “TARIFAÇÃO DA INFRAESTRUTURA FERROVIÁRIA – ANÁLISE E RECOMENDAÇÕES”
A Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT), ao abrigo dos seus Estatutos e atribuições legais, enquanto entidade reguladora independente, tem como um dos seus objetivos estratégicos contribuir para a conceção e implementação de políticas públicas na mobilidade e transportes.
Numa altura de “caos climático”, em que é necessário dar sentido de urgência às medidas de recuperação da sustentabilidade do nosso planeta no âmbito das transições ambiental, energética e digital, a AMT pretende dar um contributo para a sua plena implementação, tendo em conta os instrumentos nacionais e internacionais aplicáveis, e as melhores práticas e orientações resultantes de benchmark nacional e internacional.
Este estudo debruça-se sobre a competitividade do transporte intermodal, com base ferroviária, e o potencial de aumento da sua competitividade e do seu contributo para a descarbonização da economia e articula-se com outros três documentos: Enquadramento estratégico que fundamenta a necessidade de elaboração de um programa nacional de mobilidade sustentável; Abordagem à implementação de indicadores de avaliação de investimentos em infraestruturas e serviços de mobilidade e transportes e implementação de “Obrigações de Serviço Público Verdes”.
A mobilidade apenas pode ser abordada numa perspetiva multimodal, em que todos os modos devem proporcionar as alternativas mais eficientes e eficazes para satisfazer as necessidades de operadores, utilizadores e terceiros.
Por isso, importa refletir sobre as possibilidades de introdução de medidas específicas de incentivo à transferência modal do transporte rodoviário para o transporte ferroviário, de forma a contribuir para a descarbonização da economia e do setor.
Estando em causa a necessidade de promover o transporte intermodal e procurar as alternativas mais eficientes, tendo em conta as especificidades, potencialidades e externalidades de cada modo, a taxação ou incentivos ao transporte ferroviário deve ser equacionada numa perspetiva integrada equitativa, equilibrando os interesses do gestor da infraestrutura, dos operadores ferroviários mas também dos operadores rodoviários – e da economia -, portanto sem perder de vista a imperatividade de alcançar as metas ambientais definidas internacionalmente.
O presente estudo considera, por isso, por uma questão de coerência de políticas públicas dirigidas a uma mobilidade sustentável, efetuar as recomendações nas seguintes áreas, todas destinadas a promover a sustentabilidade do transporte ferroviário de passageiros e mercadorias, por via de alterações ao regime tarifário – fator decisivo na atratividade do transporte ferroviário - mas numa perspetiva holística:
- Equilíbrio de contas e eficiência do desempenho do gestor da infraestrutura
- Supervisão do mercado
- Incentivos à transferência modal
- Políticas públicas
- Internalização das externalidades e tarifação de custos ambientais
- Melhoria da capacidade de rede
- Digitalização
- Atualização tarifária
Consulte aqui o estudo: Tarifação da Infraestrutura Ferroviária