SESSÃO DE ABERTURA DA CONFERÊNCIA DESAFIOS DA MOBILIDADE NOS TERRITÓRIOS DE BAIXA DENSIDADE
Ana Paula Vitorino: “A mobilidade é um direito fundamental. A liberdade, a democracia e o desenvolvimento dependem da mobilidade que é possibilitada aos cidadãos, às empresas, ao território e à economia”
Refletir e encontrar respostas concretas e inovadoras de transportes e mobilidade em áreas de baixa densidade populacional e proporcionar aos decisores políticos soluções para que o Portugal consiga ter um sistema de transportes mais sustentável, eficiente e inteligente foram os principais objetivos da conferência “Desafios da Mobilidade nos territórios de baixa densidade”, uma iniciativa organizada pela AMT em parceria com a Câmara Municipal da Covilhã e a Universidade da Beira Interior.
Ana Paula Vitorino, presidente da AMT, iniciou a conferência realizada na Covilhã, salientando a importância da abertura de um espaço de discussão sobre as especificidades das regiões de baixa densidade populacional e de ocupação dispersa em matéria de mobilidade, envolvendo o Governo, especialistas na matéria, as autoridades locais, a academia e os membros da sociedade civil.
“Entendemos que estava na altura de dedicarmos a uma área que necessita de maior atenção, o debate, a reflexão dos transportes e mobilidade em áreas de baixa densidade populacional, em áreas com povoações mais dispersas, com fraca oferta de transportes. Pensar as necessidades destes territórios é um imperativo de sustentabilidade, coesão, e justiça em Portugal”, afirmou no auditório da UBI.
Na Conferência foram abordados temas como o ordenamento do território, a integração dos diferentes modos de transporte, a acessibilidade, os transportes flexíveis, o financiamento sustentável, e a promoção da investigação e inovação e a Presidente da AMT salientou a necessidade urgente de se “inverter a situação de um país movido a duas velocidades e que esse é um desafio que está nas mãos de todos, desde o governo, poder local, investidores e cidadão em geral.”
Os territórios de baixa densidade abrangem 165 dos 278 municípios do continente, representam 19% da população e 75% da área do continente, 20% da população tem mais de 65 anos e é onde existe menor oferta e extensão de transporte rodoviário de passageiros - é 11 vezes inferior a outros municípios. “Impõem-se respostas adaptadas a estas especificidades”, disse a presidente da AMT.
A sustentabilidade e as soluções aos problemas da mobilidade têm de aparecer de mãos dadas, pelo que, defende Ana Paula Vitorino, terá de haver “articulação entre as estratégias dos vários setores económicos, desde a indústria à economia digital e entre modos de transporte.”
“Defendemos um Programa Nacional de Mobilidade sustentável. Temos de alterar a forma como pensamos a mobilidade”, disse, anunciando, no final da sua intervenção o lançamento do projeto “Escola Hub da Mobilidade Sustentável”, “Pretende promover a mobilidade sustentável junto das nossas crianças e jovens e torná-los agentes de mudança.”
“Necessária uma mobilidade mais inteligente e que sirva todo o território”
Vítor Pereira, presidente da Câmara Municipal da Covilhã, traçou o panorama da realidade da região que governa e alertou para a necessidade urgente de se criarem respostas na área da mobilidade: “Todos sabemos que falar de mobilidade numa grande área metropolitana não é o mesmo que falar de mobilidade nestes territórios. Sabemos que os territórios de baixa densidade têm menos pessoas e que os custos muito são muito mais elevados para assegurar os serviços. E é exatamente por isso que temos de olhar para esta realidade. As nossas necessidades, as necessidades das nossas gentes, das nossas freguesias, das nossas aldeias, dos nossos lugares são ainda maiores em várias áreas, incluindo na mobilidade”.
Para Vítor Pereira é necessário “unir esforços para se alcançar uma mobilidade mais inteligente, mais ecológica e mais sustentável. Uma mobilidade que simultaneamente sirva todos. E que não deixe uma parte do território sem respostas.” Na opinião do presidente da Câmara da Covilhã são precisas “políticas públicas mais ambiciosas nesta matéria”. “Precisamos de apoio financeiro específico. Para que as nossas populações tenham transportes públicos e para que estes transportes tenham preços que se coadunem com efetivo serviço público”.
Mário Raposo, Reitor da Universidade da Beira Interior, direcionou a sua intervenção para a sustentabilidade, nomeadamente no que foi feito no polo universitário da Covilhã: “A nossa universidade é um projeto totalmente sustentável”, afirmou, dando como exemplo a recuperação dos edifícios abandonados da cidade, como a antiga fábrica real de panos que agora é a casa dos estudantes universitários. “Os edifícios fabris da Covilhã foram transformados em conhecimento”, disse Mário Raposo.
360 milhões para incentivar a utilização dos transportes públicos
Jorge Delgado, Secretário de Estado da Mobilidade Urbana, começou por destacar o papel da Autoridade da Mobilidade e dos Transportes e o facto de ter levado para o patamar da discussão e reflexão o desafio da mobilidade nos territórios de baixa densidade.
O governante começou por traçar a problemática existente entre a “mobilidade e a insustentabilidade” nas áreas social, ambiental e económica. “A forma como nos movemos é francamente insustentável do ponto de vista económico, do ponto de vista do tempo que perdemos, dos recursos e da energia que gastamos. A forma como nos movemos, de facto, não é digna do século XXI.”
“Temos que dotar as instituições, os municípios eas Comunidades Intermunicipais de meios, de forma que possam capacitar os seus técnicos, adquirir sistemas de gestão de transportes, para melhor poderem servir as populações e organizar o espaço urbano para uma convivência saudável”, disse o Secretário de Estado da Mobilidade Urbana, revelando que o objetivo do Governo é incentivar a utilização dos transportes públicos com a criação do programa Incentiva +TP.
Este novo programa - que vem substituir o Programa de Apoio à Redução Tarifária nos Transportes Públicos e o (PART) e o Programa de Apoio à Densificação e Reforço da Oferta de Transporte Público (PROTransP) – terá um impacto orçamental previsto em 2024 de 360 milhões de euros, o que representa um acréscimo de cerca de 100 milhões de euros face a 2023.
“Queremos atribuir maior responsabilidade, mas também maior previsibilidade às verbas que as CIM e as áreas metropolitanas vão receber. A distribuição será feita não esquecendo as diferentes realidades do território. A utilização dos transportes públicos com passes financiados irá manter-se, mas queremos olhar para o território e ver quais as zonas onde a utilização do transporte público é inferior à da média nacional para dar um incremento, um adicional, para que esses territórios possam procurar soluções que permitam aumentar a taxa de utilização”, explicou Jorge Delgado.
A terminar a sua intervenção deixou um desafio: “usem mais os transportes públicos. Todos os sinais indicam que temos de mudar de vida, em muitas áreas e na forma como nos movemos”.
