COP28: AMT ACOMPANHOU DEBATES SOBRE IGUALDADE DE GÉNERO E FINANCIAMENTO
A Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT) continua a acompanhar de perto os eventos promovidos na COP28 – Conferência das Nações Unidas para as Alterações Climáticas, que decorre no Dubai (EAU).
Nesta segunda-feira, dia dedicado aos temas da igualdade de género e financiamento, a AMT esteve presente em cinco eventos: no Pavilhão de Portugal, com o evento “Mulheres pelo Clima, dos Países de Língua Portuguesa para o Mundo”; no Pavilhão de Marrocos, para o debate sobre “Limites entre adaptação e as perdas e danos”; no Pavilhão dos Estados Unidos da América (EUA), na Conferência “Integração das Alterações Climáticas nas Políticas Económicas: Abordagens transversais ao Governo”; no Pavilhão de Espanha, onde decorreu o evento “Cooperação económica entre Espanha e América Latina para o financiamento climático”; e no Pavilhão da União Europeia, onde decorreu a Conferência “EU Energy Days - Impulsionando a transição para energia limpa”.
Mulheres pelo Clima, dos Países de Língua Portuguesa para o Mundo
Sobre o tema da igualdade de género, o Pavilhão de Portugal na COP 28 foi palco do evento “WOMEN 4Our CLIMATE, FROM PORTUGUESE-SPEAKING COUNTRIES TO THE WORLD” (“Mulheres pelo Clima, dos Países de Língua Portuguesa para o Mundo”).
Jorge Moreira da Silva, Secretário-Geral Adjunto da ONU, que abriu a sessão, salientou a necessidade de reforçar a aposta em dois aspetos: liderança na ação, considerando que não podemos ser condescendentes face ao atraso no cumprimento das metas do Acordo de Paris; e solidariedade no financiamento, principalmente para os países em vias de desenvolvimento que, para além dos desafios climáticos, enfrentam desafios relacionados com a falta de recursos básicos como a eletricidade, água ou saneamento.
Referiu ser fundamental que todas as políticas de mitigação e alteração climática coloquem as mulheres no centro da atuação, não só na liderança política, mas também na definição de uma orientação clara para a igualdade de género.
De seguida, a Secretária de Estado da Energia e Clima, Ana Fontoura Gouveia, salientou o papel das mulheres como agentes fundamentais para a mudança climática. Destacou ainda a relevância da elaboração e disponibilização para assinatura da Carta Compromisso Mulheres pelo Clima, que, segundo referiu, o Governo português se compromete a fazer refletir em cada política pública nacional.
Finalmente, a Presidente da Business as Nature – Associação para a Produção e Consumo Sustentável e a Economia Circular (BasN) –, Susana Viseu, apresentou o Plano de Ação Mulheres pelo Clima[1], que tem seis eixos de atuação, que vão desde o ativismo político à cooperação e criação de redes. Estão previstas várias iniciativas no período de 2024-2026.
De referir que a AMT subscreveu recentemente a Declaração para Garantir a Igualdade de Oportunidades para Mulheres e Homens no Setor dos Transportes. A nível europeu o setor dos transportes emprega apenas 22% de mulheres, sendo que a promoção e implementação de uma maior igualdade de género pode contribuir para locais de trabalho mais diversificados, com efeitos positivos na atratividade e na competitividade do setor.
Pavilhão da UE debateu a transição para energias limpas
Já no Pavilhão da União Europeia decorreu a Conferência “EU Energy Days – Powering the clean energy transistion” (“Impulsionando a transição para energia limpa”), conduzida por Ditte Juul Jorgensen, diretora-geral de Energia da Comissão Europeia.
Foi abordado o plano “REPowerEU” da União Europeia, que pretende poupar energia e diversificar o abastecimento energético para proteger os cidadãos e as empresas europeias, num contexto de alta volatilidade geopolítica regional e mundial.
Foi sublinhado que o investimento em energias renováveis é uma oportunidade económica para a Europa, reduzindo dependências externas, mas também criando empregos qualificados e gerando rentabilidade para as empresas.
Mas a transição ambiental e energética na Europa tem, necessariamente, de envolver as suas fronteiras e regiões limítrofes, que são mais afetadas pelo aquecimento global e penalizadas com um nível de desenvolvimento mais assimétrico. Os mares do Ártico e o Mediterrâneo são aqueles que mais aquecem a nível mundial, provocando eventos atmosféricos extremos e colocando em causa a segurança, a agricultura e o abastecimento de água nos dois lados das fronteiras. A descarbonização apenas será efetiva se a União Europeia promover a aplicação do seu Pacto Ecológico a países mais vulneráveis, não apenas com investimento, mas também com formação e partilha de conhecimentos técnicos.
Por outro lado, deve ser assegurada a prossecução de critérios sociais e de competição equitativa nos dois lados da fronteira, sob pena de as assimetrias se aprofundarem, com consequências negativas para todos.
Deste evento saiu reforçada a discussão da necessidade de se assegurar uma transição justa e equitativa, de nível supranacional e continental, porque as alterações climáticas não conhecem fronteiras. Mas também porque tem de existir, paralelamente, progresso social e económico. O progresso social gera aceitabilidade do público e o progresso económico gera riqueza e recursos para as mudanças que é necessário empreender.
AMT assistiu a evento sobre cooperação económica Espanha-América Latina
No Pavilhão de Espanha decorreu o evento “Economic cooperation between Spain and Latin America for climate finance” (Cooperação económica entre Espanha e América Latina para o financiamento climático), onde foram abordadas as iniciativas económicas em curso naquele bloco para promover a resiliência climática e o desenvolvimento sustentável.
Os exemplos que foram abordados reforçam um dos vetores mais relevantes para a transição climática, que se baseiam no estabelecimento de parcerias estratégicas internacionais, para garantir que todas as regiões do mundo, independentemente das suas vulnerabilidades ou desenvolvimento económico, conseguem combater as alterações climáticas.
O Secretário Executivo da Comissão Económica das Nações Unidas para a América Latina e Caraíbas (Economic Commission for Latin America and the Caribbean (ECLAC) José Manuel Salazar-Xirinachs apresentou o Relatório de 2023 “Financiamento de uma transição sustentável: investimento para o crescimento e ação contra as alterações climáticas” .
Este relatório é inovador pelo facto de quantificar, de forma detalhada, o impacto dos choques climáticos na dinâmica do crescimento e da dívida pública dos países da América Latina e Caraíbas, bem como estima os montantes dos investimentos necessários (“financial gap”) em diversas atividades económicas para atingir as metas internacionais de descarbonização.
Foi estimado que é necessário um investimento de entre 3,7% e 4,9% do Produto Interno Bruto da Região, por ano, para se poderem atingir as metas internacionais, sendo desagregados os montantes a suportar em diversas áreas como energia, infraestruturas de transportes e eletrificação do transporte público.
Como nota final foi sublinhado que a implementação de medidas ambientais apenas terá sucesso se tiver em conta o desenvolvimento económico e social, de forma a criar riqueza que permita financiar a descarbonização.
AMT também esteve presente em evento no Pavilhão de Marrocos
A AMT esteve igualmente presente no evento do Pavilhão de Marrocos intitulado “Boundaries between adaptation and loss & damage” (“Limites entre adaptação e as perdas e danos”), apresentado pela Professora Indu K. Murthy.
As evidências mostram que as mudanças climáticas conduzem a impactos irreversíveis em comunidades e países vulneráveis em todo o mundo, o que tem originado o debate público sobre perdas e danos (L&D).
Os L&D referem-se aos impactos destrutivos que não podem ser ou não foram evitados pelo que é conhecido como "mitigação" (redução das emissões de gases de efeito estufa) ou "adaptação" (ajuste e construção de resiliência contra os impactos atuais e futuros das mudanças climáticas).
É imperativo distinguir adaptação de L&D, tendo em conta os aspetos éticos, financeiros e políticos e com base no estabelecimento de métricas para a adaptação. Apenas dessa forma se poderá lidar com a complexidade dos cenários reais, para encontrar soluções justas e equitativas, para estabelecer necessidades de financiamento e para projetar limites futuros com base em indicadores ex-ante.
A Plataforma Internacional de Métricas de Adaptação (IPAM) considera a formulação de métricas de adaptação padronizadas um dos grandes desafios interdisciplinares do nosso tempo. Para quantificar satisfatoriamente os progressos em matéria de adaptação climática, avaliar os custos das necessidades de adaptação ou medir o sucesso ou o fracasso da intervenção de adaptação, devem ser concebidos sistemas adequados de monitorização e avaliação, com base em métricas de adaptação fiáveis.
Estima-se que, antes de 2016, a adaptação recebia em todo o mundo apenas 6% do financiamento global climático e 17% do financiamento público climático. A principal razão apontada para a mobilização insuficiente de financiamento residiu na dificuldade de quantificar a adaptação, subjacente à falta de consenso sobre as métricas de adaptação.
A presidência marroquina da COP 22 estabeleceu como prioridade facilitar o financiamento da adaptação, especialmente em África, e, nessa perspetiva, organizou a primeira conferência internacional sobre métricas de adaptação em Skhirate, Marrocos, em 2016, a que se seguiram mais duas conferências específicas realizadas em Beguerir, Marrocos, em 2017 e 2018. Após este ciclo de conferências, um workshop internacional foi realizado em Salé, Marrocos, em 22 de novembro de 2019, resultando numa declaração de missão pedindo a criação de uma plataforma dedicada sobre métricas de adaptação.
O debate assumiu relevância no contexto da cada vez maior reivindicação de indicadores globais harmonizados, que permitam identificar, de forma rigorosa, os avanços no cumprimento de metas de descarbonização, sobretudo na mobilidade e dos transportes, um dos mercados mais poluentes.
Integração das Alterações Climáticas nas Políticas Económicas foi tema de debate no Pavilhão dos EUA
Por fim, no Pavilhão dos Estados Unidos da América (EUA), a AMT assistiu também à Conferência “Integrating Climate Change into Economic Policies: Whole of Government Approaches” (Integração das Alterações Climáticas nas Políticas Económicas: Abordagens transversais ao Governo”), onde estiveram presentes representantes de agências e estruturas administrativas e ministeriais de orçamento e finanças de vários países e do Governo americano.
Foi defendido que as políticas e objetivos ambientais, para poderem ser quantificáveis, monitorizáveis e de aplicação objetiva devem ter uma abordagem e uma disciplina semelhante, nas estruturas administrativas e governamentais, aos procedimentos de elaboração de orçamentos públicos. Os impactos e fatores ambientais e sociais têm um valor económico e político que deve ser quantificado.
A objetividade e mensurabilidade de indicadores financeiros deve ser transposta para os indicadores ambientais, sob pena de não existirem verdadeiros progressos que não podem sequer ser medidos ou as suas trajetórias corrigidas.
A Secretaria do Tesouro dos EUA defendeu a necessidade do envolvimento de todos os interessados, desde o nível local ao nível nacional, seja na elaboração de políticas seja na sua implementação.
O envolvimento transversal implica planeamento, negociação e o estabelecimento de parcerias, o que facilita a aceitação bem como a comunicação e esses dois fatores são determinantes para a implementação de políticas públicas, mas também para a sua estabilidade, previsibilidade, credibilidade e durabilidade.
Como nota final, foi referido que, no que se refere às medidas de mitigação das alterações climáticas ou de promoção da transição ambiental, as pessoas pensam mais no que podem perder do que no que podem ganhar.
E este aspeto é sobretudo da responsabilidade dos fazedores de políticas públicas, que devem mudar a sua atuação habitual, sendo mandatório exercer o cargo com rigor, transparência, sindicabilidade e abrangência, bem como ter atenção às várias necessidades sociais e territoriais.
