CONFERÊNCIA "INTERMODALIDADE E DESCARBONIZAÇÃO"
O Presidente da Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT) esteve ontem presente na Conferência "Intermodalidade e Descarbonização", organizada pela Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra, na qual foram discutidas diversas perspetivas, públicas e privadas, dos desafios que o Ecossistema da Mobilidade e dos Transportes enfrenta.
A AMT transmitiu que resulta claro do Acordo de Paris, na 21.ª Conferência das Partes da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas e das várias reuniões que visaram a concretização dos objetivos definidos naquele Acordo, que sem a descarbonização dos transportes não é possível alcançar os objetivos ambiciosos preconizados, sendo necessário apostar, entre outros, na mobilidade elétrica, associada à produção de energia de fontes renováveis, no aumento da utilização de transportes públicos e partilhados, na educação, formação e investigação, em tecnologias de informação e comunicação.
Neste sentido, a adoção de medidas destinadas a reduzir as emissões, que passam pela redução do consumo de combustíveis fósseis, assume particular importância neste Ecossistema e na compatibilização da sua função de satisfação de necessidades sociais e económicas através do fornecimento de mobilidade e da distribuição de bens e serviços, sem comprometer as necessidades das gerações futuras.
Em Portugal, no âmbito da estratégia nacional até 2030, foram apresentados recentemente documentos que incluem linhas estratégicas para mobilidade e transportes: (i) O Roteiro para a Neutralidade Carbónica, (iii) Plano Nacional Energia-Clima 2030, (iii) Plano Nacional de Investimentos 2030.
A AMT, enquanto regulador, pretende contribuir para a promoção do interesse público da Mobilidade Inclusiva, Eficiente e Sustentável, em diversas frentes, como seja no âmbito da contratualização de serviços públicos de transportes.
Na prossecução de parâmetros de qualidade ambiental e energética, a AMT definiu indicadores de monitorização e supervisão que podem ser incluídos nos contratos de serviço público ou em relatórios públicos de cada autoridade de transportes, como por exemplo, o cálculo das emissões de CO2, consumo anual de energia por fonte de energia (combustíveis e eletricidade) e indicadores de eficiência energética.
Também o Regulamento n.º 430/2019 sobre Regras Tarifárias, emitido pela AMT, define como princípio geral das tarifas garantir a promoção da sustentabilidade nas vertentes económica e ambiental e a obrigatoriedade das Autoridades de Transporte demonstrarem no seu relatório anual de desempenho o contributo, no domínio ambiental e dos compromissos assumidos por Portugal no âmbito da Cimeira COP21 de Paris, para a diminuição das emissões de CO2 e de outros poluentes atmosféricos do setor dos transportes.
Também no estudo do Ecossistema dos Metropolitanos em Portugal - 2012-2017 foi efetuada a comparação entre os diversos meios de transporte de passageiros em termos de emissões de GEE, destacando-se a clara vantagem dos transportes públicos face ao transporte individual, sendo que o transporte ferroviário e metros, ambos de tração elétrica e com lotações bastante superiores aos autocarros, apresentam emissões unitárias (por passageiro.km) bastante inferiores. Por outro lado, os autocarros urbanos apresentam cerca de menos 40% das emissões por passageiro.km do transporte individual.
Ainda que dependa de um considerável esforço de investimento público, a AMT tem registado que todos os novos contratos valorizam a apresentação de veículos mais eficientes, em termos energéticos, a par de uma melhoria da rede existente e da intermodalidade, de forma a alcançar mais população com o transporte público e diminuir a utilização de veículos privados. Por outro lado, os crescimentos de procura resultantes das recentes medidas de redução tarifária também constituem parte desta geometria de promoção da descarbonização.
A AMT acredita que os novos modelos contratuais no transporte público de passageiros darão um contributo relevante para que Portugal cumpra os seus compromissos internacionais.
17 de janeiro de 2020