AÇÃO DE FORMAÇÃO AMT-CIAB
No âmbito do protocolo de cooperação estabelecido entre a Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT) e o CIAB - Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo), realizou-se na passada semana uma ação de formação na Biblioteca Municipal de Barcelos que contou com a presença de uma equipa de técnicos da AMT.
Esta ação de formação presencial visou a formação dos técnicos do CIAB, bem como dos técnicos dos serviços municipais de informação ao consumidor que colaboram com o CIAB na informação e encaminhamento dos processos de reclamação para este Tribunal Arbitral de Consumo.
A ação dinamizada pela AMT, intitulada “Serviços Públicos Essenciais: Serviço de Transporte de Passageiros”, contribuiu igualmente para a promoção da literacia sobre a mobilidade e os transportes, em particular sobre a atividade desenvolvida pela AMT em matéria de direitos dos consumidores, uma das prioridades estratégicas desta Autoridade.
Nesta ação, que para além da formação contou com um espaço reservado a questões sobre os temas tratados, foram abordadas as atribuições e enquadramento legal da atuação da AMT, tendo sido destacado os objetivos estratégicos para o corrente ano, que passam por promover a melhoria do enquadramento, da oferta e monitorização nos mercados da mobilidade e dos transportes, e reforçar o papel da AMT enquanto dinamizadora da literacia da mobilidade e dos transportes, da inovação e do combate às alterações climáticas. A AMT, como regulador independente, assume também a responsabilidade de contribuir para a definição e formulação de políticas públicas que promovam a mobilidade inclusiva, sustentável e inteligente
No âmbito da proteção dos direitos dos consumidores e da dinamização e cooperação com as entidades de resolução alternativa de litígios, a formação da AMT debruçou-se nos direitos dos passageiros no âmbito do transporte de passageiros rodoviário, ferroviário e marítimo/fluvial, a par da gestão e tratamento das reclamações.
