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APRESENTAÇÃO DO ESTUDO “LINHAS DE ORIENTAÇÃO SOBRE REGULAÇÃO DA MICROMOBILIDADE PARTILHADA

APRESENTAÇÃO DO ESTUDO “LINHAS DE ORIENTAÇÃO SOBRE REGULAÇÃO DA MICROMOBILIDADE PARTILHADA

APRESENTAÇÃO DO ESTUDO “LINHAS DE ORIENTAÇÃO SOBRE REGULAÇÃO DA MICROMOBILIDADE PARTILHADA

A mobilidade urbana coloca cada vez mais novos desafios exigindo às cidades uma permanente capacidade de antecipação e mudança.

Quotidianamente deparamo-nos com novas e disruptivas realidades e, sobretudo as áreas urbanas, enfrentam desafios incontornáveis que resultam quer da crescente exigência dos cidadãos, quer das políticas públicas por espaços mais sustentáveis, eficientes e inclusivos.  A afluência populacional massiva coloca em interação os cidadãos que procuram satisfazer diferentes interesses no espaço urbano, os residentes, a população ativa no cumprimento das suas obrigações profissionais e um número crescente de turistas.

Estas realidades obrigam necessariamente ao redesenho das infraestruturas e a nova regulação, regulamentação e fiscalização do espaço público, num contexto de espaço público de todos e para todos.

A micromobilidade partilhada é uma dessas realidades, que pelas suas diversas características ambientais, sociais e económicas, rapidamente se popularizou sem que fossem estabelecidas regras de regulação desta forma de mobilidade, regulamentação técnica e de gestão do espaço público. É hoje evidente que a micromobilidade partilhada nas cidades se tornou simultaneamente uma vantagem e uma ameaça para os utentes do espaço público, sobretudo para os mais vulneráveis como as crianças, idosos e pessoas portadoras de deficiência ou incapacidade, e a “convivência” entre veículos e peões é uma realidade inultrapassável.

Estas matérias integram o Ecossistema da Mobilidade e dos Transportes e, como tal, estão no âmbito da missão da Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT) que, enquanto regulador económico independente, deve avaliar, de forma conjugada e sistémica, os interesses e bens públicos em presença, para promover e defender o direito a uma mobilidade eficiente, inclusiva, sustentável e inteligente. Esta avaliação deve ser realizada no contexto das transições ecológica, energética e digital, dos interesses e bens públicos em presença, na ótica da promoção da segurança e dos direitos dos utilizadores.

No Estudo as "Linhas de Orientação sobre Regulação da Micromobilidade Partilhada", a AMT clarifica o conceito de “micromobilidade partilhada” e formula um conjunto de recomendações dirigidas ao Estado Legislador, aos Municípios, à Administração Central responsável pela segurança rodoviária e pela regulação técnica e homologação de veículos e ainda aos responsáveis pelo planeamento e gestão do espaço público.

A Sessão de Apresentação do Estudo "Linhas de Orientação sobre Regulação da Micromobilidade Partilhada" terá lugar no próximo dia 5 de janeiro de 2023, às 9h30m, no Auditório José Mariano Gago, no Pavilhão do Conhecimento no Parque das Nações, em Lisboa.

Pela relevância da matéria e decorrente das respetivas competências, muito nos honra a participação na mesa redonda da Presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses e do Vice-Presidente da Câmara Municipal de Cascais, bem como a intervenção ativa e significativa da Secretária de Estado da Proteção Civil e dos Secretários de Estado da Mobilidade Urbana, das Infraestruturas e da Administração Local e Ordenamento do Território.

O evento terá transmissão em direto, via streaming, no site da AMT

QUANDO?

5 JANEIRO 2023, 9H30

ONDE?

AUDITÓRIO JOSÉ MARIANO GAGO, PAVILHÃO DO CONHECIMENTO, PARQUE DAS NAÇÕES, LISBOA