APRESENTAÇÃO DO ESTUDO “LINHAS DE ORIENTAÇÃO SOBRE REGULAÇÃO DA MICROMOBILIDADE PARTILHADA
APRESENTAÇÃO DO ESTUDO “LINHAS DE ORIENTAÇÃO SOBRE REGULAÇÃO DA MICROMOBILIDADE PARTILHADA
A mobilidade urbana coloca cada vez mais novos desafios exigindo às cidades uma permanente capacidade de antecipação e mudança.
Quotidianamente deparamo-nos com novas e disruptivas realidades e, sobretudo as áreas urbanas, enfrentam desafios incontornáveis que resultam quer da crescente exigência dos cidadãos, quer das políticas públicas por espaços mais sustentáveis, eficientes e inclusivos. A afluência populacional massiva coloca em interação os cidadãos que procuram satisfazer diferentes interesses no espaço urbano, os residentes, a população ativa no cumprimento das suas obrigações profissionais e um número crescente de turistas.
Estas realidades obrigam necessariamente ao redesenho das infraestruturas e a nova regulação, regulamentação e fiscalização do espaço público, num contexto de espaço público de todos e para todos.
A micromobilidade partilhada é uma dessas realidades, que pelas suas diversas características ambientais, sociais e económicas, rapidamente se popularizou sem que fossem estabelecidas regras de regulação desta forma de mobilidade, regulamentação técnica e de gestão do espaço público. É hoje evidente que a micromobilidade partilhada nas cidades se tornou simultaneamente uma vantagem e uma ameaça para os utentes do espaço público, sobretudo para os mais vulneráveis como as crianças, idosos e pessoas portadoras de deficiência ou incapacidade, e a “convivência” entre veículos e peões é uma realidade inultrapassável.
Estas matérias integram o Ecossistema da Mobilidade e dos Transportes e, como tal, estão no âmbito da missão da Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT) que, enquanto regulador económico independente, deve avaliar, de forma conjugada e sistémica, os interesses e bens públicos em presença, para promover e defender o direito a uma mobilidade eficiente, inclusiva, sustentável e inteligente. Esta avaliação deve ser realizada no contexto das transições ecológica, energética e digital, dos interesses e bens públicos em presença, na ótica da promoção da segurança e dos direitos dos utilizadores.
No Estudo as "Linhas de Orientação sobre Regulação da Micromobilidade Partilhada", a AMT clarifica o conceito de “micromobilidade partilhada” e formula um conjunto de recomendações dirigidas ao Estado Legislador, aos Municípios, à Administração Central responsável pela segurança rodoviária e pela regulação técnica e homologação de veículos e ainda aos responsáveis pelo planeamento e gestão do espaço público.
A Sessão de Apresentação do Estudo "Linhas de Orientação sobre Regulação da Micromobilidade Partilhada" terá lugar no próximo dia 5 de janeiro de 2023, às 9h30m, no Auditório José Mariano Gago, no Pavilhão do Conhecimento no Parque das Nações, em Lisboa.
Pela relevância da matéria e decorrente das respetivas competências, muito nos honra a participação na mesa redonda da Presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses e do Vice-Presidente da Câmara Municipal de Cascais, bem como a intervenção ativa e significativa da Secretária de Estado da Proteção Civil e dos Secretários de Estado da Mobilidade Urbana, das Infraestruturas e da Administração Local e Ordenamento do Território.
O evento terá transmissão em direto, via streaming, no site da AMT
QUANDO?
5 JANEIRO 2023, 9H30
ONDE?
AUDITÓRIO JOSÉ MARIANO GAGO, PAVILHÃO DO CONHECIMENTO, PARQUE DAS NAÇÕES, LISBOA