AMT REALIZA AÇÃO DE SUPERVISÃO AOS TERMINAIS DE PASSAGEIROS
O dia 3 de outubro marcou o término das diversas ações de supervisão a entidades gestoras de interfaces e terminais rodoviários de transporte público de passageiros, realizadas pela AMT durante o ano de 2023.
Durante este período, foram avaliados 10 operadores e 22 terminais distribuídos pelo território nacional (abrangendo as áreas metropolitanas de Lisboa e Porto e a Comunidade Intermunicipal (CIM) do Cávado, a CIM de Coimbra, a CIM da Região de Leiria, a CIM Lezíria do Tejo, a CIM Oeste, a CIM Alentejo Central, a CIM Baixo Alentejo e a CIM Algarve) e que envolveram 7 ações no terreno realizadas em Coimbra, Évora, Beja, Lisboa, Faro, Braga e por último Porto.
No âmbito das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto-Lei n.º 140/2019, de 18 de setembro, compete à AMT regular o acesso transparente, equitativo e não discriminatório a interfaces e terminais rodoviários de passageiros e promover e defender os interesses dos consumidores.
O funcionamento destes equipamentos não deve obstar, de forma infundada, à entrada de novos agentes económicos, de forma a disponibilizar serviços de transportes de qualidade, fiáveis e seguros. Neste âmbito, a divulgação de regras de acesso e utilização assume primordial importância na defesa da transparência.
A AMT fiscalizou ainda o cumprimento das obrigações relativas à disponibilização de livro de reclamações e de acesso a passageiros com mobilidade condicionada.
Os resultados das referidas ações serão divulgados logo que finalizada a avaliação dos elementos recolhidos.