AMT PRESENTE NA REUNIÃO DO FÓRUM DO ESPAÇO FERROVIÁRIO EUROPEU ÚNICO DA COMISSÃO EUROPEIA
A Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT) esteve presente na reunião plenária do Fórum do Espaço Ferroviário Europeu Único (SERAF) da Comissão Europeia (COM).
Este fórum é constituído por peritos dos diversos Estados-Membros da União Europeia, sobre matérias do mercado ferroviário e com o objetivo de apoiar a COM na preparação de atos legislativos, bem como para efeitos de coordenação e coordenação entre a COM os Estados-membros e stakeholders, e ainda para troca de experiências e boas práticas.
Entre os vários assuntos em agenda foram apresentados e discutidas as propostas de novo regulamento europeu sobre a utilização e gestão da capacidade da infraestrutura ferroviária europeia, as orientações europeias sobre as taxas de acesso àquela infraestrutura e a proposta de regulamento sobre a contabilização das emissões de gases com efeitos de estufa nos serviços de transportes.
Constitui um dos objetivos estratégicos da AMT, assegurar a participação ativa na definição de políticas públicas europeias, designadamente em matéria de regulação do acesso a infraestruturas essenciais e de supervisão à implementação de metas dirigidas à descarbonização dos transportes, políticas estas de relevante impacto regulatório e que devem ser claras, objetivas, equitativas e justas.
O objetivo último é contribuir para a disponibilização de melhores serviços ferroviários na União Europeia, mais fiáveis, acessíveis e sustentáveis, e para a competitividade do setor, quanto a passageiros e mercadorias.