AMT PRESENTE EM REUNIÃO DA REDE EUROPEIA DA CONCORRÊNCIA
A Autoridade da Mobilidade e dos Transportes esteve presente esta terça-feira, dia 14 de maio, na reunião do subgrupo de transportes da Rede Europeia da Concorrência (REC).
A REC é um fórum da Comissão Europeia onde participam as autoridades nacionais da concorrência e reguladores setoriais de todos os Estados-Membros da União Europeia.
Através da REC, as autoridades informam-se mutuamente sobre as decisões propostas e tomam em consideração os comentários das outras autoridades, permitindo partilhar as suas experiências e identificar as melhores práticas.
O objetivo da Rede ECN é construir um quadro jurídico eficaz para fazer cumprir a legislação comunitária em matéria de concorrência, nomeadamente visando empresas que se envolvam em práticas comerciais transfronteiriças que restrinjam a concorrência e sejam prejudiciais para os consumidores.
Nesta reunião foram discutidos os assuntos relativos à venda livre e não discriminatória de bilhetes para serviços ferroviários de todos os operadores do mercado, por operadores de transportes, plataformas digitais ou outros serviços de vendas.
Lisboa, 14-05-2024