AMT PARTICIPA EM NOVAS AÇÕES DE FISCALIZAÇÃO CONJUNTAS AOS TVDE
A Autoridade da Mobilidade e dos Transporte, juntamente com Unidade Nacional de Trânsito da Guarda Nacional Republicana (GNR) e o Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT), realizaram esta sexta-feira, 27 de outubro, uma ação de fiscalização aos veículos TVDE (Transporte de Passageiros em Veículos Descaracterizados a partir de Plataforma Eletrónica), entre as 8 horas e as 12 horas, em Sintra.
No total foram fiscalizados 72 condutores e instaurados 40 autos de notícia por contraordenação, dos quais se destacam 19 por falta de registo dos tempos de trabalho, 6 por falta de contrato escrito entre o operador e o motorista de TVDE, 1 por falta de licença de operador, 1 por falta de averbamento do Grupo 2 (restrição 997) na habilitação legal e 1 por falta de inspeção periódica obrigatória.
No mesmo âmbito, a AMT e o IMT em conjunto com a Polícia de Segurança Pública, realizaram uma ação de fiscalização junto ao Aeroporto Francisco Sá Carneiro no Porto, entre as 9h30 e as 12h30 do passado dia 20 de outubro, tendo sido fiscalizados um total de 46 viaturas e elaborados 42 autos de notícia, 6 por falta de contrato escrito entre operador e o motorista de TDVE, 18 por falta de registo dos tempos de trabalho, 1 por falta de aposição de dísticos TVDE, 5 por angariação de clientes, 1 por prestação de serviço TVDE fora da plataforma eletrónica, 7 por não bloqueamento da atividade TVDE por parte da plataforma eletrónica, 2 por falta de inspeção de veículos TVDE e 2 por burla na obtenção de serviços.
A AMT tem também realizado ações de fiscalização junto das entidades formadoras de motoristas de TVDE, acompanhando presencialmente as aulas em curso.
No exercício dos poderes de fiscalização que a Lei n.º 45/2018, de 10 de agosto, lhe atribui, a AMT tem em curso diversas ações de supervisão ao funcionamento do mercado do TVDE, em particular sobre a formação e certificação de motoristas, questões laborais e segurança rodoviária e dos passageiros.
