AMT LANÇA O “RADAR LEX AMT”: NOVA FERRAMENTA ACOMPANHA NOVIDADES JURÍDICAS DO SETOR
A AMT – Autoridade da Mobilidade e dos Transportes criou o “Radar Lex AMT”, uma publicação periódica, da responsabilidade do Gabinete Jurídico, inserida no âmbito do primeiro pilar estratégico da AMT — Promoção da literacia, inovação e sustentabilidade nos transportes.
Mais do que um boletim, o “Radar Lex AMT” posiciona-se como um instrumento estratégico de suporte à missão da AMT, dedicando cada edição a um único tema jurídico com impacto no setor.
A sua missão assenta em três pilares fundamentais: vigiar, interpretar e comunicar com clareza o impacto de normativos legais, decisões judiciais e jurisprudência no setor da mobilidade e dos transportes.
A primeira edição do “Radar Lex AMT” (#1) é dedicado ao “Novo Regime Jurídico da Mobilidade Elétrica (RJME)”, estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 93/2025, de 14 de agosto, que substitui o modelo centralizado em vigor desde 2010 por um sistema descentralizado, competitivo e interoperável.
O novo enquadramento legal visa acelerar a transição energética e climática, promovendo uma mobilidade elétrica mais sustentável, acessível e digitalizada. Por outro lado, representa uma mudança paradigmática, exigindo uma resposta coordenada e célere das entidades reguladoras e dos operadores.
O “Radar Lex AMT” é um compromisso com a excelência, a transparência e a capacitação coletiva, representando mais um passo para uma AMT moderna, informada e preparada para os desafios do futuro da mobilidade.