AMT FISCALIZA NO ÂMBITO DA OPERAÇÃO “TVDE SEGURO”
A AMT – Autoridade da Mobilidade e dos Transportes participou na operação “TVDE Seguro”, realizada pela GNR – Guarda Nacional Republicana, direcionada para o transporte de passageiros em TVDE, que decorreu em vários pontos do território nacional, entre os dias 24 e 30 de julho.
A participação da AMT nestas operações visou a fiscalização dos motoristas e veículos TVDE, nomeadamente: a identificação da viatura com dístico; verificação de seguro; verificação de contrato escrito entre motorista e operador TVDE; verificação do registo de tempos de trabalho/atividade; verificação do licenciamento da atividade; e verificação do comprovativo de formação do motorista.
O principal objetivo é o de garantir a segurança rodoviária e contribuir para a melhoria das condições sociais dos trabalhadores dos transportes rodoviários e a promoção de uma concorrência leal no setor.
No total, a AMT participou em 6 ações de fiscalização nas áreas de Loures/Ericeira, Vila Franca de Xira, Porto, Albufeira e Sintra, tendo fiscalizado 123 veículos TVDE e detetado 119 infrações, maioritariamente relativas à falta de registo de tempos de trabalho/atividade. Também foram detetadas situações de falta de contrato escrito, falta de seguro, dístico desconforme, falta de inspeção e atividade não licenciada.
Recorde-se que, recentemente, a AMT divulgou o Relatório da Ação de Supervisão ao TVDE realizada no final de 2023, que pode ser consultado aqui, onde efetuou diversas recomendações ao setor entre elas as relacionadas com cartas de condução, veículos, formação, tempos de trabalho e direitos dos passageiros.