AMT E CONGÉNERES DA CPLP ACORDAM CRIAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO DOS REGULADORES DA MOBILIDADE E DOS TRANSPORTES DOS PAÍSES DE LÍNGUA PORTUGUESA
A AMT – Autoridade da Mobilidade e dos Transportes e reguladores da área da mobilidade e dos transportes de países de língua portuguesa assinaram, esta terça-feira, na Guarda, um acordo de princípio para a criação da Associação dos Reguladores da Mobilidade e dos Transportes dos Países de Língua Oficial Portuguesa.
Os membros fundadores da futura Associação dos Reguladores da Mobilidade e dos Transportes dos Países da CPLP serão os seguintes, de acordo com o documento assinado: AMT, de Portugal; Agência Nacional de Transportes Terrestres, do Brasil; Agência Nacional de Transportes Aquaviários, do Brasil; Agência Nacional dos Transportes Terrestres, de Angola; Agência Reguladora de Certificação de Carga e Logística, de Angola; Agência Marítima Nacional, de Angola; Agência Metropolitana de Transportes de Maputo, de Moçambique; e Agência de Regulação Multissectorial da Economia, de Cabo Verde.
Envolvendo um mercado de quase 300 milhões de habitantes, o acordo de princípio reconhece a importância da criação de uma associação de reguladores, que apesar das diferentes realidades, enfrenta desafios similares.
A Associação de Reguladores visa promover as melhores práticas, a investigação científica e académica e a literacia da mobilidade e dos transportes, em prol do desenvolvimento sustentável e indo ao encontro das tendências mundiais associadas às transições ambiental, energética e digital.
Os signatários deste acordo de princípio vão agora avançar com o processo de trabalho técnico de redação final do projeto de estatutos da Associação, ficando o regulador português responsável pela coordenação desse trabalho.
Finalizados estes trabalhos, será o momento da apresentação pública da Associação dos Reguladores da Mobilidade e dos Transportes dos Países de Língua Oficial Portuguesa, que decorrerá numa Conferência específica em data e local a definir pelos membros.
Acordo de princípio assinado já traça objetivos claros
A futura Associação dos Reguladores da Mobilidade e dos Transportes dos Países de Língua Oficial Portuguesa terá presidência rotativa, por períodos de dois anos, sendo que o acordo de princípio agora assinado define já alguns dos principais objetivos:
a) Promover o prestígio e a dignificação dos associados e da sua atividade, no âmbito dos países envolvidos ou no estrangeiro em relação a qualquer deles;
b) Promover a cooperação e o intercâmbio de informações entre as entidades reguladoras da mobilidade e dos transportes dos países da CPLP;
c) Estimular o desenvolvimento e a harmonização das políticas e regulamentações no setor da mobilidade e dos transportes;
d) Promover os objetivos do desenvolvimento sustentável e da coesão ambiental, social, económica e territorial;
e) Fomentar a capacitação e o intercâmbio de conhecimentos técnicos e jurídicos entre as entidades reguladoras;
f) Realizar estudos e promover a investigação científica e académica, bem como divulgar boas práticas e recomendações no setor da mobilidade e dos transportes;
g) Representar os interesses das entidades reguladoras perante organizações internacionais, governos e outras entidades relevantes;
h) Promover ações de cooperação e parcerias com entidades similares em outros países e regiões.
17 de setembro de 2024.