2.º CICLO DE PALESTRAS “MOBILIDADE, TENDÊNCIAS, DESAFIOS E REALIDADES”
O Presidente da Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT), Dr. João Carvalho, esteve presente na primeira sessão do 2.º Ciclo de Palestras “Mobilidade, tendências, desafios e realidades”, organizada pela SRS Advogados e pela Transportes em Revista, que teve lugar no passado dia 3 de novembro, nas instalações da SRS Advogados, em Lisboa.
O Presidente da AMT deu a conhecer o papel desta autoridade, enquanto Regulador Económico Independente no Ecossistema da Mobilidade e dos Transportes, e apresentou, de forma sintética, a atividade concretizada até agora.
Neste contexto, destacou as principais linhas estruturantes da atividade regulatória que a AMT tem vindo a prosseguir, concretamente, de promoção e proteção do interesse público da Mobilidade Inclusiva, Eficiente e Sustentável, aplicando como pilares estratégicos da sua atuação, a supressão de falhas de mercado, sem gerar falhas de Estado, e promovendo a confluência dos equilíbrios dinâmico e resiliente das Racionalidades dos Investidores, dos Profissionais / Utilizadores / Consumidores e/ou Cidadãos, e dos Contribuintes.
No âmbito da atividade que tem vindo a ser desenvolvida desde o inicio de funções da AMT, em 23 de julho de 2015, relevou, designadamente, a emissão de pronúncias inovadoras face aos desafios regulatórios suscitados pelo ecosistema da mobilidade e dos transportes, pareceres prévios vinculativos relativos aos contratos de concessão e de prestação de serviços públicos nos setores regulados e pareceres não vinculativos dirigidos à Autoridade da Concorrência sobre o controlo de operações de concentração de empresas e sobre estudos de mercado e inquéritos no âmbito deste Ecossistema, bem como o desenvolvimento de ações prévias com vista à implementação do Observatório dos Mercados da Mobilidade, Preços e Estratégias Empresariais, e ainda a atividade desenvolvida no âmbito das suas funções inspetivas e de fiscalização.
Foi, ainda, destacada a intervenção da AMT no domínio da monitorização da implementação da reforma estrutural do Regime Jurídico do Serviço Público de Transporte de Passageiros, aprovado pela Lei n.º 52/2015, de 9 de junho, e no âmbito do Regulamento (CE) n.º 1370/2007, de 23 de outubro, incluindo a contínua articulação desta com as Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto, as Comunidades Intermunicipais e as Câmaras Municipais.
Consulte a Regulação Económica Independente no Ecossistema da Mobilidade e dos Transportes >