SEMINÁRIO INTERNACIONAL “SHAPING THE FUTURE OF MOBILITY”
A Presidente do Conselho de Administração da Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT), Eng.ª Ana Paula Vitorino, participou no Seminário Internacional Shaping the Future of Mobility, inserido no âmbito do Ano Europeu do Transporte Ferroviário, no passado dia 12 de novembro, enquanto oradora do Painel sobre Transport Architecture and Regulation (Arquitetura e Regulação dos Transportes), apresentando a perspetiva do regulador sobre o desempenho do setor ferroviário.
Neste âmbito, Ana Paula Vitorino abordou, essencialmente, os seguintes temas:
- A situação atual do mercado ferroviário em Portugal, onde apresentou a génese da AMT enquanto regulador económico independente para a mobilidade e transportes e, nesse âmbito, a sua missão e principais atribuições, em particular para o setor ferroviário;
- As principais intervenções da AMT no setor ferroviário, na sua ligação aos quatro “pacotes ferroviários” da União Europeia, onde abordou diversas temáticas, como o Teste de Equilíbrio Económico (TEE), na confluência do mercado “Obrigações de Serviço Público” (OSP) com o mercado “liberalizado”, as OSP e os Contratos de Serviço Público no mercado do transporte ferroviário, mais concretamente no transporte de passageiros e gestão da infraestrutura, a tarifação do uso da infraestrutura ferroviária e as principais ações realizadas pelo Observatório da AMT, visando um conhecimento compreensivo e atualizado da mobilidade e dos transportes, em especial ênfase nos mercados do transporte ferroviário de passageiros e de mercadorias;
- A perspetiva da AMT, enquanto regulador económico independente, para o futuro do setor ferroviário, em particular a sua importância determinante para um efetivo desenvolvimento sustentável da mobilidade e dos transportes, em alinhamento com a Agenda 2030 das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável e com o Pacto Ecológico Europeu, onde o Plano Ferroviário Nacional, atualmente em desenvolvimento, desempenha um papel chave.
No mesmo Painel sobre “Arquitetura e Regulação dos Transportes” participou, como co-orador, o Dr. Eduardo Feio, Presidente do Conselho Diretivo do Instituto da Mobilidade e dos Transportes, que assume na geometria organizacional e institucional do transporte ferroviário o papel de Autoridade Nacional para a Segurança Ferroviária.
O Seminário contou com a participação de vários oradores internacionais, da Comissão Europeia (DG MOVE) à Agência Ferroviária da UE (ERA), bem como do International Transport Forum (ITF) da OCDE.
17 de novembro de 2021
Consulte:
Transport Architecture and Regulation – Regulating Sector´s Performance