OS DESAFIOS DA MOBILIDADE NAS ÁREAS METROPOLITANAS DE LISBOA E DO PORTO
OS DESAFIOS DA MOBILIDADE NAS ÁREAS METROPOLITANAS DE LISBOA E DO PORTO
1. Ciclo de Conferências
O objetivo de abertura ao exterior da Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT) concretiza-se, entre outros, através da disseminação do conhecimento e da promoção de uma verdadeira literacia sobre a mobilidade, designadamente pela realização de conferências, workshops e encontros com a academia e com entidades de reconhecido mérito, que refletem sobre a mobilidade e os transportes e contribuem para a sua evolução, em momentos de transição ambiental e digital, num contexto de constante mutação e incerteza.
Depois da Conferência - “Regulação e mobilidade: Que Futuro?” - abre-se, agora, um espaço de discussão sobre os desafios da mobilidade nas áreas metropolitanas, em parceria com os Municípios de Lisboa e do Porto, para discussão conjunta destes temas, de forma a informar os cidadãos, fundamentar cientistas e profissionais, contribuindo para a ação da AMT na prestação de um melhor serviço à sociedade, bem como para um desenvolvimento verdadeiramente sustentável.
As Conferências “Os desafios da mobilidade na Área Metropolitana de Lisboa” e “Os desafios da mobilidade na Área Metropolitana do Porto”
2.1. Apresentação
As Conferências realizam-se nos dias 14 e 20 de setembro de 2022, no Porto e em Lisboa, respetivamente, com foco nos temas da transição “verde” da economia e da mobilidade e a forma como estas cidades e as áreas metropolitanas se integram nesta transição, realçando a sua visão estratégica para o território, para as empresas e para os cidadãos.
Foram definidos quatro painéis:
- O primeiro, intitulado “Incentivos à utilização de transportes públicos e à promoção da acessibilidade, proximidade e coesão social e urbana” abordará os sistemas de mobilidade das cidades e incentivos à sua utilização, bem como o contributo das políticas urbanas para o combate às alterações climáticas e para a transição digital e ecológica.
- No segundo, intitulado “O planeamento e a organização regional da mobilidade e dos transportes e o seu contributo para a descarbonização” aborda-se a organização regional e a integração de redes de vários modos nas áreas metropolitanas, bem como o respetivo contributo para aumento da eficiência do sistema, num contexto de descarbonização.
- No terceiro painel, intitulado “O financiamento da transição ambiental” discute-se de que forma os serviços de interesse económico geral, que têm subjacentes a definição de obrigações de serviço público (OSP), devem ser financiados. A transição ambiental e os desafios da descarbonização implicam OSP cada vez mais exigentes (OSP Verdes) que exigem reflexão sobre as respetivas fontes de financiamento, públicas e privadas.
- O quarto painel aborda “O conceito de Smart Cities e o impulso para a transição digital”, o que implica a simplificação de procedimentos no contexto dos desafios colocados por plataformas digitais e pela gestão de um volume impressionante de dados e informação relativos a múltiplas atividades urbanas, essenciais para o bom funcionamento das cidades inteligentes.
As Conferências contarão com a presença dos Presidentes das Câmaras Municipais de Lisboa e do Porto, com os Presidentes dos Conselhos Metropolitanos das Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto, bem como do Ministro do Ambiente e da Ação Climática e do Secretário de Estado da Mobilidade Urbana.
2.2. A propósito dos conteúdos das Conferências
A mobilidade encontra-se em profunda mutação, impulsionada pela conjugação de diversos fatores, sendo determinante a prossecução dos objetivos da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, da Organização das Nações Unidas, bem como da Estratégia de Mobilidade Sustentável e Inteligente e do Pacto Ecológico Europeu, da União Europeia.
Dada a elevada percentagem de emissões de gases com efeito estufa no território europeu, o objetivo de reduzir essas emissões em 55%, a fim de atingir um impacto “neutro” no clima até 2050, apenas será alcançado através da introdução de políticas mais ambiciosas para reduzir, sem demora, a dependência dos transportes em relação aos combustíveis fósseis, não sendo demais sublinhar que a meta é de redução de 90% das emissões neste setor, no horizonte 2050.
Por outro lado, importa notar que cerca de 75% da população da União Europeia vive em zonas urbanas, sendo que as cidades e as áreas metropolitanas são, inegavelmente, os motores da economia europeia. Por isso, a gestão sustentável destes territórios, centrais no movimento de pessoas e bens, reflete-se, naturalmente, no planeamento, gestão e financiamento do sistema de mobilidade.
Assim, tornar a mobilidade mais ecológica deve constituir a nova prioridade que permita a este mercado crescer, apostando num sistema multimodal eficiente e interligado, com redes otimizadas, devidamente suportadas em infraestruturas de abastecimento com emissões nulas ou muito reduzidas.
Considerando as exigências, metas e compromissos assumidos por Portugal, no contexto internacional e europeu, é imperativo pensar na redefinição e redesenho das políticas públicas, designadamente no universo do transporte público de passageiros.
Estes serviços, em transição para um novo contexto de concorrência pelo mercado e descentralização de competências em autoridades de transportes locais, devem ser conformados em contratos sujeitos a obrigações de serviço público (OSP). Estas OSP devem ser cada vez mais exigentes, em termos ambientais e de sustentabilidade, sem esquecer a necessidade de assegurar a cobertura territorial, a inclusão e a acessibilidade de todos ao sistema de transporte público.
Sabemos, no entanto, que um patamar mais exigente para as OSP exige financiamento adequado, sendo urgente o estudo de mecanismos que possam financiar essas novas obrigações, mais “verdes”, mais sustentáveis e mais inclusivas.
Por outro lado, é inquestionável que as soluções digitais inteligentes contribuem, também, para a descarbonização, abrangendo todas as soluções de mobilidade, de pessoas e bens, disponíveis no espaço urbano.
Neste contexto, a AMT assume-se como agente facilitador da inovação, sem esquecer a sua essência de regulador independente e responsável pela supervisão dos mercados da mobilidade e dos transportes.
Nestas matérias, tanto o regulador como a administração local, têm um papel determinante na criação de uma mobilidade mais inclusiva, mais eficiente, mais sustentável e mais inteligente, enquanto direito fundamental, de inegável interesse público.
Ana Paula Vitorino
Presidente do Conselho de Administração
Programa - Os desafios da Mobilidade na Área Metropolitana do Porto
Programa - Os desafios da Mobilidade na Área Metropolitana de Lisboa
Para mais informações, contacte:
joni.francisco@amt-autoridade.pt
(+351) 911166932