CONFERÊNCIA SOBRE "TRANSPORTES PÚBLICOS”
O Presidente do Conselho de Administração da Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT), Dr. João Carvalho, esteve presente na Conferência “Transportes Públicos”, organizada pela 6.ª Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas da Assembleia da República, que se realizou no passado dia 11 de julho, na Sala do Senado, na Assembleia da República, e onde estiveram presentes diversas entidades e especialistas ligados ao Ecossistema da Mobilidade e dos Transportes, tendo efetuado a sua intervenção no 2.º Painel – “Serviço Público de Transportes – Que futuro?”.
A intervenção do Presidente da AMT versou sobretudo pelo Futuro do Ecossistema, tendo em conta não apenas as inovações tecnológicas e os novos modelos empresariais, mas também as questões relativas à sustentabilidade económica, financeira, ambiental, social e territorial associadas e, muito especialmente, à realidade e às atuais e estruturais limitações do setor em Portugal.
Foi abordada a necessidade premente da concretização de uma “Mobilidade Inteligente”, a qual deve ser Mais inclusiva, Mais eficiente, e Mais sustentável, integrando as exigências financeira e ambiental, bem como estruturante e estratégica nas políticas públicas, e adequadamente fundada num correto conhecimento da realidade e numa precisa avaliação dos seus impactos.
Foi ainda referido o intenso trabalho de monitorização sistemática, pela AMT, da implementação da reforma estrutural introduzida pelo Regulamento (CE) n.º 1370/2007, e pela Lei n.º 52/2015, de 9 de junho, que aprova o Regime Jurídico do Serviço Público de Transporte de Passageiros, e que impõe a contratualização – regra geral por concurso público - de todos os serviços públicos de transporte de passageiros e compensações por obrigações de serviço público até dezembro de 2019, bem como as diversas ações realizadas de âmbito corretivo/comportamental, incluindo ações de fiscalização e auditorias a empresas de transportes públicos, e ainda diversos diagnósticos à realidade do Ecossistema.
Por último, foi mencionado que estas ações são essenciais para identificar as potencialidades e fragilidades do sistema, e com base nelas, delinear as atuações regulatórias, a curto, médio e longo prazo, procurando garantir uma regulação económica forte, promotora da coesão social e da valorização territorial, consolidando uma supervisão assente na promoção da qualidade do serviço público de transporte e da transparência dos operadores, de promoção de um ambiente concorrencial, protegendo os direitos e interesses dos consumidores e utentes e tendo em conta o papel dos agentes económicos.
12 de julho de 2018
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