AMT ESTEVE PRESENTE NO “DIA DO TAXI”
A Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT) participou no evento dedicado ao setor do táxi, que decorreu a 15 e 16 de julho, no Centro de Congressos de Lisboa, integrando o primeiro painel[1], sobre a temática da “Modernização do Setor Táxi” e o “Projeto do novo quadro regulamentador”.
Foi abordado o novo enquadramento legislativo, bem como as soluções adotadas em matérias da competência da AMT[2], com reflexos regulatórios e concorrenciais, como sejam o alargamento de contingentes, a organização intermunicipal do mercado, a alteração das tarifas em função de novos serviços, períodos do ano, de territórios e infraestruturas especiais, bem como a reserva de serviços através de plataformas digitais, a defesa dos interesses do consumidor.
Foi considerado que, sem prejuízo da necessidade de introduzir alterações ao regime dos TVDE, quanto ao qual a AMT já se pronunciou[3] junto do Governo e da Assembleia da República, e de um novo olhar sobre formas mais holísticas de financiar e impulsionar a transição ambiental, este novo regime jurídico do táxi[4] pode ser mais um passo importante na construção de um caminho para uma mobilidade mais eficiente, mais segura, descarbonizada, digital, e acessível a todos.
[1] http://www.antral.pt/wp-content/uploads/PROGRAMAXV07.2023.pdf
[2] https://www.amt-autoridade.pt/media/2610/gt_taxis.pdf
[3] https://www.amt-autoridade.pt/media/3455/parecer_19_gaj_dapp_10fev_imt.pdf
[4] https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/lei/33-2023-215798272
