16.º CONGRESSO DA APAT – ASSOCIAÇÃO DOS TRANSITÁRIOS DE PORTUGAL
O Presidente da Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT), Dr. João Carvalho, esteve presente na Cerimónia de Abertura do 16.º Congresso da APAT - Associação dos Transitários de Portugal, que teve lugar no passado dia 10 e 11 de novembro, no Pavilhão Carlos Lopes, em Lisboa, subordinado ao tema “Tendências e Tecnologias E‑Mergentes”.
O Presidente da AMT salientou a atualidade do tema escolhido para o congresso num momento em que a digitalização dos transportes, as plataformas eletrónicas de mobilidade e as soluções de e-freigt, recorrendo à utilização das novas tecnologias de informação, comunicação e localização, potenciam soluções inovadores de mobilidade e logística, ao serviço das pessoas e mercadorias.
Neste contexto, referiu que a ação da AMT, enquanto Regulador Económico Independente do Ecossistema da Mobilidade e dos Transportes, tem que passar obrigatoriamente pela antecipação das dinâmicas das tendências evolutivas induzidas pela tecnologia e conhecimento científico. Nessa medida, o Plano de Atividades da AMT para 2017, contém uma Linha Programática Estruturante dedicada, abrangendo um vasto conjunto de matérias desde os Sistemas Inteligentes de Transportes (ITS) às tecnologias mais limpas e baseadas na utilização de fontes renováveis de energia, e à melhoria da eficiência energética, promovendo e protegendo o interesse público da Mobilidade Inclusiva, Eficiente e Sustentável, e aplicando como pilares estratégicos a supressão de falhas de mercado, sem gerar falhas de Estado e promovendo a confluência dos equilíbrios dinâmico e resiliente das Racionalidades dos Investidores, dos Profissionais / Utilizadores / Consumidores e/ou Cidadãos, e dos Contribuintes.
A concretização de uma Mobilidade mais inclusiva, quer na vertente da segurança, contribuindo para reduzir os acidentes e suas consequências, quer na sua abrangência social e territorial; mais eficiente, minimizando os desperdícios e maximizando a competitividade, num quadro de interdependência globalizada e perspetiva de benchmark; e mais sustentável, superando a “corrosão” do tempo e os ciclos geodinâmicos da natureza, passa, como referiu o Dr. João carvalho, pela digitalização dos transportes nas suas mais diversificas aplicações.
Pelo que, importa fomentar um setor digital altamente inovador nas áreas da mobilidade, dos transportes e logística, sendo essencial, designadamente, analisar a adequação da legislação e regulamentação, sempre numa perspetiva de promover e manter um ambiente competitivo estável, amigo e promotor do investimento produtivo e sustentado, suportado em regras e procedimentos claros, transparentes, sindicáveis e de longo prazo, eliminando falhas de Estado e reduzindo os custos de contexto; consolidar a industria nacional, em especial dos Sistemas Inteligentes de Transportes (ITS), com produção inovadora e competitiva a nível nacional; apostar em soluções de plataformas eletrónicas agregadoras, como a Janela Única Logística (JUL); intensificar as parcerias público-privadas para a realização do investimento em investigação, inovação e desenvolvimento; adotar uma estratégia de implementação de serviços ITS coordenada ao nível da UE; optar por arquiteturas tecnológicas com especificações abertas, para soluções integradas, inteligentes e interoperáveis com base em normas comuns, promovendo ainda um quadro multimodal comum e a constante atualização das aptidões e competências digitais e multidisciplinares dos profissionais.
O Presidente da AMT assinalou que as inovações tecnológicas baseadas na “Internet das Coisas”, na Cloud e no Big Data permitem possibilidades de modelos de negócio muito competitivos, baseados num paradigma de concorrência não falseada, portanto sem restrições nem distorções, cujos benefícios importa aproveitar. Contudo, as soluções de Data-Led Regulation encerram também elementos de Over-Regulation que as tornam potencialmente conflituantes com os direitos, liberdades e garantias constitucionalmente estatuídos, podendo acarretar igualmente riscos regulatórios diversos, aspetos estes que requerem a permanente atenção das Autoridades Reguladoras e da Concorrência.
Por último, foi salientado que iniciativas como esta têm particular importância para debater e promover a competitividade, e associado crescimento sustentável, do Ecossistema da Mobilidade e dos Transportes, e da economia nacional, tendo igualmente em vista a melhoria da qualidade de vida das Pessoas e o desenvolvimento da Cidadania.