PRONÚNCIAS E PARECERES

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PRONÚNCIAS

Total de Resultados: 17

Pronúncias
Ano	Designação	Data
2020	Pronúncia n.º 3/AMT/2020 - Revisão do Regulamento (UE) n.º 1315/2013, sobre as Orientações da União Europeia para o Desenvolvimento da Rede Transeuropeia de Transportes	18/12/2020
2018	Memorando – Análise / diagnóstico dos indicadores, objectivos e multas contratuais constantes do Contrato Programa entre o Estado e a Infraestruturas de Portugal, S.A.	12/11/2018
2018	Pronúncia n.º 3/AMT/2018 - Definição da “Estratégia Portugal 2030” no âmbito do quadro financeiro plurianual pós-2020	08/05/2018
2017	Pronúncia n.º 15/2017 - ITS – Sistemas Inteligentes de Transportes	27/12/2017
2016	Pronúncia n.º 11/2016 - ERTMS - Sistema Europeu de Gestão do Tráfego Ferroviário	21/12/2016
2016	Memorando n.º 6/2016 - Projetos de Decreto-Lei e de Portaria para implementação da Fatura Única Portuária por Escala de Navio	24/11/2016
2016	Pronúncia n.º 10/2016 - Anteprojeto de Revisão do Código dos Contratos Públicos	21/10/2016
2016	Pronúncia n.º 9/2016 - Projeto de Diploma de Plataformas de Mobilidade e TVDE	06/10/2016
2016	Memorando n.º 5/2016 - Projeto de Revisão Código dos Contratos Públicos - Contexto Portuário	21/09/2016
2016	Pronúncia Nº 8/2016 Regulação da Mobilidade e Transportes - UBER e "TÁXIS" no contexto das plataformas tecnológicas para os mercados relevantes da mobilidade	02/09/2016
2016	Memorando n.º 1/2016 - Revisão do Decreto-Lei n.º 298/93, de 28 de agosto que estabelece o Regime Jurídico da Operação Portuária	20/06/2016
2016	Pronúncia N.º 6/2016 - Regulação da Mobilidade e Transportes - Distorções de Concorrência na Operação Portuária	23/05/2016
2016	Pronúncia Nº 4/2016 Regulação da Mobilidade e Transportes - Plataforma Tecnológica "Uber"	12/05/2016
2016	Pronúncia n.º 3/2016 - Projeto de Decreto-Lei que estabelece as regras específicas aplicáveis ao «Serviço Público de Transporte de Passageiros Flexível» (TPF)	23/03/2016
2016	Opinion nr. 1/2016 - "Issues Papers" in the scope of Core Network Corridors of TEN-T	19/01/2016
2015	Opinion nr. 2/2015 - Atlantic Corridor - Opinion on Common KPI Framework for CNC and Concept for Standard Project Sheet	09/10/2015
2015	Opinion nr. 1/2015 - Draft document of "Commission Implementing Decision of XXX, amending Commission Implementing Decision C(2014) 1921 as amended by Decision C(2015) 2192 establishing a Multi-Annual Work Programme 2014 for financial assistance in the field of Connecting Europe Facility (CEF) - Transport sector for the period 2014-2020"	29/09/2015

PARECERES

Total de Resultados: 202

Pareceres
Ano	Designação	Data
2021	Parecer n.º 43/2021 – Transporte de passageiros no município de Góis	25/03/2021
2021	Parecer n.º 42/2021 – Contratualização do transporte público rodoviário de passageiros no município de Oleiros	25/03/2021
2021	Parecer n.º 19/2021 – Aquisição de serviços públicos de transporte de passageiros “Estrela da Paz”, no município de Almeida	19/03/2021
2021	Parecer n.º 41/2021 – Regulamento do serviço público de transportes de passageiros do município de Pombal - POMBUS	18/03/2021
2021	Parecer n.º 18/2021 – Obrigações de Serviço Público no Transporte Público de Passageiros no município do Montemor-o-Velho	18/03/2021
2021	Parecer n.º 38/2021 – Aquisição de Serviço Público de Transporte de Passageiros Flexível no Município de Mafra	12/03/2021
2021	Parecer n.º 37/2021 – Contratualização de serviços de transporte de passageiros flexível para o Município da Pampilhosa da Serra	12/03/2021
2021	Parecer n.º 33/2021 – Concessão de Gestão do Serviço Público de Transporte de Passageiros no Município de Évora	04/03/2021
2021	Parecer n.º 32/2021 – Compensação por Transporte Escolar em Serviço Público Regular de Transporte de Passageiros no município da Guarda	04/03/2021
2021	Parecer n.º 31/2021 – Prorrogação da Concessão de Transportes Públicos Urbanos de Passageiros do Município da Guarda	04/03/2021
2021	Parecer n.º 15/2021 – Serviços de transporte rodoviário de passageiros no Município de Faro	04/02/2021
2021	Parecer n.º 11/2021 – Concessão do serviço público de transporte de passageiros regular por modo rodoviário no município de Portimão	28/01/2021
2021	Parecer n.º 10/2021 – Transporte público de passageiros no Município de Penacova	28/01/2021
2021	Parecer n.º 8/2021 – Concessão TUST – Transportes Urbanos de Santo Tirso	28/01/2021
2021	Parecer n.º 6/2021 – Contrato de Concessão da Rede de Transportes Coletivos e Urbanos de Chaves	21/01/2021
2021	Parecer n.º 5/2021 – Transporte público de passageiros no Município de Tábua	14/01/2021
2021	Parecer n.º 4/2021 – Prestação de serviço público de transporte de passageiros no Município de Oliveira do Bairro	14/01/2021
2021	Parecer n.º 3/2021 – Serviço de transporte público de passageiros e do serviço público de transporte escolar no Município de Paredes de Coura	14/01/2021
2021	Memorando - Proposta de revisão do Regulamento de Tarifas da Via Navegável do Douro para 2021	14/01/2021
2021	Parecer n.º 2/2021 – Aquisição dos serviços de transporte coletivo rodoviário de passageiros no Município de Lamego	07/01/2021
2020	Parecer n.º 105/2020 – Aquisição dos serviços de transporte coletivo rodoviário de passageiros no concelho do Sabugal	30/12/2020
2020	Parecer n.º 104/2020 – Contratação de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros na Região de Trás-os-Montes [Mobilidade da CIM TTM]	18/12/2020
2020	Parecer n.º 103/2020 – Contrato-Programa entre o Município da Marinha Grande e a empresa municipal TUMG – Transportes Urbanos da Marinha Grande, quanto à prestação de serviços de transporte público rodoviário urbano de passageiros	18/12/2020
2020	Parecer n.º 102/2020 – Manutenção dos horários e carreiras do serviço de transporte público regular de passageiros no Município de Idanha-a-Nova	18/12/2020
2020	Parecer n.º 99/2020 – Serviços de transporte rodoviário de passageiros flexível em táxi, no âmbito do projeto Transporte a Pedido, para o concelho de Reguengos de Monsaraz	11/12/2020
2020	Parecer n.º 98/2020 – Contrato de prestação de serviços de transporte público de passageiros no Concelho de Condeixa-a-Nova (CondeixaSIM)	11/12/2020
2020	Parecer n.º 97/2020 – Prorrogação de contratos e autorizações provisórias (Carreiras "rodinhas" de Camarate e de Sacavém), no Município de Loures	11/12/2020
2020	Parecer n.º 96/2020 – Serviço público de transporte de passageiros prestado pelo Município de Loulé	04/12/2020
2020	Parecer n.º 95/2020 – Contratualização do serviço público de transporte de passageiros flexível para o território do Município de Trancoso	04/12/2020
2020	Parecer n.º 94/2020 – Contratualização dos serviços de transporte público coletivo rodoviário de passageiros no Município de Castelo Branco	04/12/2020
2020	Parecer n.º 93/2020 – Contrato de prestação de serviços de transporte público de passageiros no Concelho de Condeixa-a-Nova (CondeixaSIM)	26/11/2020
2021	Memorando - Proposta de revisão do Regulamento de Tarifas da APDL, S.A., para 2021	26/11/2020
2021	Memorando - Proposta de revisão do Regulamento de Tarifas da APA, S.A., para 2021	19/11/2020
2021	Memorando - Proposta de revisão do Regulamento de Tarifas da APFF, S.A., para 2021	19/11/2020
2020	Parecer n.º 91/2020 - Parecer prévio vinculativo da AMT sobre as alterações introduzidas nas peças procedimentais do concurso público internacional para a concessão da rede de transportes urbanos de Albufeira (Rede GIRO), cuja a versão inicial das mesmas já tinha sido objeto de Parecer da AMT (Parecer n.º 47/AMT/2019, de 18 de outubro)	12/11/2020
2020	Parecer n.º 90/2020 - Parecer prévio vinculativo da AMT relativo ao concurso público para a concessão de serviço público de transporte fluvial de passageiros na Via Navegável do Douro - Município de Vila Nova de Gaia	12/11/2020
2020	Parecer n.º 89/2020 - Parecer prévio vinculativo da AMT sobre as peças do procedimento pré-contratual para a contratualização do serviço público de transporte rodoviário de passageiros, em regime de concessão, da rede de transportes urbanos no Município de Évora	12/11/2020
2020	Memorando - Proposta de revisão do Regulamento de Tarifas da APL, S.A., para 2021	12/11/2020
2020	Memorando - Proposta de revisão do Regulamento de Tarifas da APSS, S.A., para 2021	12/11/2020
2020	Memorando - Proposta de revisão do Regulamento de Tarifas da APS, S.A., para 2021	12/11/2020
2020	Parecer n.º 87/2020 - Parecer prévio vinculativo da AMT sobre o Acordo de Estabelecimento de Obrigações de Serviço Público no transporte de passageiros no Município de Torre de Moncorvo	05/11/2020
2020	Parecer n.º 86/2020 - Parecer prévio vinculativo da AMT quanto ao contrato de serviço público de transporte de passageiros no Município de Moimenta da Beira	05/11/2020
2020	Parecer n.º 84/2020 - Parecer prévio vinculativo da AMT parecer prévio vinculativo sobre as peças do procedimento de formação do contrato de concessão do serviço público de transporte de passageiros da cidade de Leiria	29/10/2020
2020	Parecer n.º 82/2020 – Contrato de serviço público de transporte de passageiros no Município de Sever do Vouga	15/10/2020
2020	Parecer n.º 80/2020 – Aquisição do serviço público de transporte de passageiros – Sistema de Transporte Público Municipal de Fornos de Algodres (2.ª fase)	24/09/2020
2020	Parecer n.º 79/2020 – Transporte Público de Passageiros Urbano no Município do Marco de Canaveses	24/09/2020
2020	Parecer n.º 78/2020 – Aquisição de serviços de transportes (Transporte Público/Transporte Escolar), para o ano letivo 2020/2021, no Município de Mêda	24/09/2020
2020	Parecer n.º 77/2020 – Prestação de Serviços de Transporte de Passageiros em Automóveis Pesados de Passageiros - Transportes Urbanos Torrejanos	17/09/2020
2020	Parecer n.º 76/2020 – Aquisição de Transporte Escolar em Serviço Público de transporte de passageiros regular – 2020/2021” no Município de Almeida	11/09/2020
2020	Parecer n.º 75/2020 – concurso público para a concessão de serviço público de transporte Rodoviário da Região do Alto Tâmega	11/09/2020
2020	Parecer n.º 73/2020 – Enquadramento contratual da Rede de Transportes Urbanos de Condeixa-a-Nova	27/08/2020
2020	Parecer n.º 72/2020 – Condições da prestação e financiamento do serviço público de transporte de passageiros prestado pelos Serviços Municipalizados dos Transportes Coletivos do Barreiro	27/08/2020
2020	Parecer n.º 71/2020 – Aquisição de serviços de transporte a pedido entre cidades e sedes de concelho da Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo (2.ª fase)	27/08/2020
2020	Parecer n.º 69/2020 - Serviços inerentes às linhas de transporte público de passageiros previstas na autorização provisória e de atribuição de compensação por obrigações de serviço público no Município de Arganil	20/08/2020
2020	Parecer n.º 68/2020 - Condições de prestação e financiamento dos Transportes Urbanos do Entroncamento (TURE) pelo Município do Entroncamento	20/08/2020
2020	Parecer n.º 67/2020 – Prestação de Serviço de Transporte Coletivo Urbano Regular de Passageiros em Ponta Delgada	13/08/2020
2020	Parecer n.º 66/2020 – Serviço público de transporte de passageiros regular por modo rodoviário no Município de Sines	13/08/2020
2020	Parecer n.º 65/2020 – Exploração da linha Pombal/Leiria (Comunidade Intermunicipal da Região de Leiria)	13/08/2020
2020	Parecer n.º 64/2020 – Acordo de Estabelecimento de Obrigações de Serviço Público e respetivas compensações no Município de Carrazeda de Ansiães	13/08/2020
2020	Parecer n.º 63/2020 – Aquisição de Serviços de Transportes (Rede de Transportes Concelhia - Transporte Público / Transporte Escolar) no Município de Mêda	13/08/2020
2020	Parecer n.º 61/2020 – Contrato de Concessão de Gestão do Serviço Público de Transporte de Passageiros no Município de Évora	13/08/2020
2020	Parecer n.º 60/2020 – Concessão de Serviço Público de transporte rodoviário de passageiros na Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo	13/08/2020
2020	Parecer n.º 62/2020 – Municípios - Acesso à atividade de transporte rodoviário de passageiros	12/08/2020
2020	Parecer n.º 58/2020 – Concessão do Serviço Público de Transporte de Passageiros Regular Rodoviário na Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo	30/07/2020
2020	Parecer n.º 57/2020 – Prestação de Serviço de Transporte Coletivo Urbano Regular de Passageiros da Cidade de Ponta Delgada	23/07/2020
2020	Parecer n.º 51/2020 – Prestação de serviços para o transporte urbano no circuito histórico de Abrantes	18/06/2020
2020	Parecer n.º 50/2020 – Acordo de regulação dos termos e condições relativos à exploração dos serviços inerentes às linhas de transporte público de passageiros no Município de Sátão	04/06/2020
2020	Parecer n.º 48/2020 - Parecer prévio vinculativo da AMT sobre as peças do procedimento de concurso público de prestação de serviços dos transportes urbanos de Lamego – Serviço Verdinho.	21/05/2020
2020	Parecer n.º 47/2020 - Parecer prévio vinculativo da AMT relativo à prorrogação da prestação de serviços de transportes urbanos de Albufeira - GIRO.	21/05/2020
2020	Parecer n.º 46/2020 - Parecer prévio vinculativo da AMT relativo à contratação da exploração dos serviços inerentes às linhas de transporte público de passageiros no Município de Castro Daire.	21/05/2020
2020	Parecer n.º 44/2020 - Parecer prévio vinculativo da AMT sobre as peças do procedimento de concurso público para a concessão de transporte de passageiros por modo rodoviário na Comunidade Intermunicipal da Beira Baixa.	14/05/2020
2020	Parecer n.º 43/2020 – Prestação de três serviços públicos de transporte de passageiros por via navegável interior no Município de Faro/Ria Formosa	07/05/2020
2020	Parecer n.º 40/2020 – Prestação do serviço público de transportes de passageiros no Município da Guarda	30/04/2020
2020	Parecer n.º 39/2020 – Prestação do serviço público de transportes de passageiros no Município de Cantanhede	30/04/2020
2020	Parecer n.º 37/2020 – Concessão do serviço público de transporte rodoviário de passageiros em Vila Real	23/04/2020
2020	Parecer n.º 35/2020 – Contratação da exploração de transporte público de passageiros na Comunidade Intermunicipal de Terras de Trás-os-Montes, com 6 operadores	16/04/2020
2020	Parecer n.º 32/2020 – Concurso público para a concessão do serviço público de transporte rodoviário de passageiros da Comunidade Intermunicipal do Tâmega e Sousa	06/04/2020
2020	Parecer n.º 29/2020 – Prestação do serviço público de transporte rodoviário regular de passageiros no concelho de Barcelos	02/04/2020
2020	Parecer n.º 28/2020 – Prorrogação do Contrato de Prestação de Serviços de transporte Coletivo Urbano de Passageiros no Município de Faro	26/03/2020
2020	Parecer n.º 27/2020 – Contratação de serviços de transporte público de passageiros na cidade da Tomar	26/03/2020
2020	Parecer n.º 26/2020 - Sistema de transportes públicos municipal de Fornos de Algodres	19/03/2020
2020	Parecer n.º 25/2020 –Prestação de serviços de transporte público de passageiros no concelho da Lousã	19/03/2020
2020	Parecer n.º 24/2020 – Concessão do serviço público de transporte rodoviário de passageiros em Amarante	19/03/2020
2020	Parecer n.º 23/2020 –serviços públicos de transportes urbanos de passageiros em Almeirim	19/03/2020
2020	Parecer n.º 22/2020 - Parecer prévio vinculativo da AMT quanto às peças de procedimento da prestação de serviços de transporte coletivo para o circuito urbano de Vendas Novas	09/03/2020
2020	Parecer n.º 21/2020 - Parecer prévio vinculativo da AMT quanto às peças do procedimento da Concessão do serviço público de transporte de passageiros regular por modo rodoviário no Município de Olhão	09/03/2020
2020	Parecer n.º 20/2020 - Parecer prévio vinculativo da AMT quanto à contratação de serviços de transporte público de passageiros no concelho de Armamar	09/03/2020
2020	Parecer n.º 19/2020 - Serviços públicos de transporte de passageiros em Tabuaço	27/02/2020
2020	Parecer n.º 18/2020 – Concurso público para a contratação de serviço de transporte rodoviário de passageiros na Comunidade Intermunicipal do Ave	27/02/2020
2020	Parecer n.º 17/2020 – Procedimento concursal para a seleção de operador de serviço público de transporte de passageiros no Território do Alto Minho	27/02/2020
2020	Parecer n.º 15/2020 - Contratação de serviços públicos de transporte de passageiros em Torre de Moncorvo	13/02/2020
2020	Parecer n.º 14/2020 - Concessão do Serviço Público de Transporte de Passageiros Regular por Modo Rodoviário na Comunidade Intermunicipal do Alentejo Central	13/02/2020
2020	Parecer n.º 13/2020 - Circuito Urbano de Vendas Novas	03/02/2020
2020	Parecer n.º 12/2020 - Concurso público para a concessão do serviço público rodoviário de passageiros no Município de Guimarães	03/02/2020
2020	Parecer n.º 11/2020 - Concurso público para a aquisição do serviço público de transporte rodoviário de passageiros na Área Metropolitana de Lisboa	03/02/2020
2020	Parecer n.º 10/2020 - Concurso público para a concessão de serviço público do Sistema de Mobilidade da Covilhã	03/02/2020
2020	Parecer n.º 8/2020 - Transportes Urbanos da Marinha Grande	24/01/2020
2020	Parecer n.º 6/2020 - Parecer prévio vinculativo da AMT relativo ao concurso público para o serviço público de transporte de passageiros regular por modo rodoviário na Comunidade Intermunicipal do Baixo Alentejo	16/01/2020
2020	Parecer n.º 5/2020 - Contrato de concessão de serviço público de transporte rodoviário de passageiros no Município de Braga	16/01/2020
2020	Parecer n.º 4/2020 - Concurso público para a aquisição do serviço público de transporte rodoviário de passageiros na Área Metropolitana do Porto	09/01/2020
2020	Parecer n.º 3/2020 - Transportes Urbanos de Barcelos	09/01/2020
2019	Parecer n.º 70/2019 - Prorrogação do contrato de prestação de serviços de transporte coletivo urbano de passageiros no Município de Faro	19/12/2019
2019	Parecer n.º 69/2019 - Concurso público para a contratação de serviço de transporte rodoviário de passageiros na Comunidade Intermunicipal do Cávado	19/12/2019
2019	Parecer n.º 68/2019 - Concurso público para a concessão de serviço público de transporte rodoviário de passageiros na Região Autónoma da Madeira	19/12/2019
2019	Parecer n.º 67/2019 - Terceira adenda ao contrato de serviço público de transporte de passageiros entre o Estado Português e a Sociedade de Transportes Coletivos do Porto, S.A.	19/12/2019
2019	Parecer n.º 63/2019 - Projeto de decreto-lei que estabelece o regime jurídico do Programa de Apoio à Redução Tarifária	10/12/2019
2019	Parecer n.º 59/2019 - Contrato de serviço público de transporte fluvial de passageiros entre o Estado Português e a Transtejo - Transportes, S.A. e a Soflusa - Sociedade Fluvial de Transportes, S.A.	21/11/2019
2019	Parecer n.º 58/2019 - Contrato de serviço público de transporte de passageiros entre o Estado e a CP - Comboios de Portugal, E.P.E.	21/11/2019
2019	Memorando - Proposta de revisão do Regulamento de Tarifas da APS, S.A., para 2020	21/11/2019
2019	Parecer n.º 57/2019 - Contratualização dos serviços de transporte público coletivo rodoviário de passageiros do Município de Castelo Branco	15/11/2019
2019	Parecer n.º 56/2019 - Contratualização de transporte flexível de passageiros em Pinhel	15/11/2019
2019	Parecer n.º 55/2019 – Projeto piloto para a aquisição de serviços de transporte a pedido entre Cidades do Médio Tejo	15/11/2019
2019	Parecer n.º 54/2019 - Serviço para a exploração dos transportes públicos e partilhados de Beja	15/11/2019
2019	Parecer n.º 53/2019 – Serviços de transporte públicos para o Concelho de Almeida	15/11/2019
2019	Memorando - Proposta de revisão do Regulamento de Tarifas da APL, S.A., para 2020	15/11/2019
2019	Parecer n.º 52/2019 – Serviços de transporte público rodoviário de passageiros no Município de Tomar	08/11/2019
2019	Parecer n.º 51/2019 - Contratação de serviço de transporte rodoviário de passageiros na Região de Viseu Dão Lafões	25/10/2019
2019	Parecer n.º 50/2019 – Sistema de Transportes Belmonte SIM	25/10/2019
2019	Parecer n.º 49/2019 - Contratualização dos Serviços de Transporte Público Coletivo Rodoviário de Passageiros do Município de Castelo Branco	25/10/2019
2019	Parecer n.º 48/2019 - Rede de Transportes Urbanos de Barcelos	25/10/2019
2019	Memorando - Proposta de revisão do Regulamento de Tarifas da APA, S.A., para 2020	25/10/2019
2019	Memorando - Proposta de revisão do Regulamento de Tarifas da APFF, S.A., para 2020	25/10/2019
2019	Parecer n.º 47/2019 - Concessão da rede de transportes urbanos de Albufeira	18/10/2019
2019	Memorando - Proposta de revisão do Regulamento de Tarifas da APDL, S.A., para 2020	18/10/2019
2019	Memorando - Proposta de revisão do Regulamento de Tarifas da APSS, S.A., para 2020	18/10/2019
2019	PARECER N.º 46/2019 – Prestação de Serviços de Circuitos de Transportes Urbanos no Concelho de Portimão	10/10/2019
2019	Parecer n.º 45/2019 – Concessão de serviço público de transporte rodoviário de passageiros na Lezíria do Tejo	03/10/2019
2019	Parecer n.º 44/2019 – Prestação de serviços públicos de transporte de passageiros na Zona Leste do Concelho da Guarda	03/10/2019
2019	Parecer n.º 42/2019 – Prestação de Serviços de Transporte de Regular de Passageiros no concelho de Cascais	17/09/2019
2019	Parecer n.º 41/2019 - Contratação de Serviços de Transporte de Passageiros no concelho de Castanheira de Pêra	12/09/2019
2019	Parecer n.º 40/2019 - Contratação de Serviços Públicos de Transporte de Passageiros em Pinhel	05/09/2019
2019	Ccent. n.º 29/2019 – MSC Entroncamento / TVT	05/09/2019
2019	Ccent. n.º 39/2019 – MSC Entroncamento / Parque Sul da Bobadela	05/09/2019
2019	Parecer n.º 36/2019 - Parecer prévio vinculativo da AMT relativo ao Acordo de Prorrogação do “Protocolo da rede de transporte concelhia” e respetiva Adenda, celebrado entre o Município de Montalegre e a Rodoviária d’Entre Douro e Minho, S.A., e Auto Viação do Tâmega, Lda. , até 3 de dezembro de 2019	29/08/2019
2019	Parecer n.º 35/2019 - Concurso público para a prestação de serviços de transportes públicos de passageiros no concelho de Lamego	29/08/2019
2019	Parecer n.º 34/2019 - Parecer prévio vinculativo da AMT relativo à contratualização dos serviços de transporte público coletivo rodoviário de passageiros do Município de Castelo Branco	29/08/2019
2019	Parecer n.º 33/2019 - Concurso público para a aquisição de serviços de transporte público regular em Almeida	29/08/2019
2019	Ccent. n.º 22/2019 – Pioneiro do Rio / Svitzer Portugal	23/08/2019
2019	Parecer n.º 30/2019 - Projeto de decreto-lei que altera a Lei n.º 52/2015, de 9 de junho	16/08/2019
2019	Parecer n.º 28/2019 – Aquisição de serviços públicos de transporte de passageiros – “Transporte Urbano de Porto de Mós – VAMÓS”	09/08/2019
2019	Parecer n.º 27/2019 - Parecer Prévio Vinculativo relativo à contratação da prestação de serviços de transportes públicos de Passageiros pela Câmara Municipal de Pedrógão Grande	01/08/2019
2019	Parecer n.º 26/2019 - Parecer Prévio Vinculativo sobre as peças do procedimento “Contratualização dos Serviços de Transporte Coletivo Rodoviário de Passageiros do Município de Castelo Branco”	25/07/2019
2019	Parecer n.º 25/2019 - Parecer Prévio Vinculativo sobre a Concessão do Transporte Público Rodoviário de Passageiros no Município de Cascais ao operador interno Cascais Próxima, E.M.	25/07/2019
2019	Parecer n.º 22/2019 – Contratualização do Serviço Urbano de Transporte de Rodoviário de Passageiros no Município do Marco de Canaveses	06/06/2019
2019	Parecer n.º 21/2019 - Projeto de Decreto-Lei que regula as condições de acesso e de exploração de Serviço Público de Passageiros "Expresso”	04/06/2019
2019	Parecer n.º 19/2019 – Concurso Público para a “Prestação de Serviços de Transporte de Passageiros em Automóveis Pesados de Passageiros - Transportes Urbanos Torrejanos”	10/05/2019
2019	Ccent. n.º 10/2019 – Strategic Value Partners / AEDL	10/04/2019
2019	Ccent. n.º 7/2019 – ETAC / Moisés Correia Oliveira	08/04/2019
2019	Parecer n.º 13/2019 – Concurso Público para a “Prestação de Serviços de Transporte de Passageiros em Automóveis Pesados de Passageiros - Transportes Urbanos Torrejanos”	28/03/2019
2019	Parecer n.º 9/2019 - Parecer Prévio Vinculativo sobre a Concessão do Transporte Público Rodoviário de Passageiros no Município de Cascais ao operador interno Cascais Próxima, E.M.	07/03/2019
2019	Parecer N.º 6/2019 – Prestação de Serviços de Transportes Urbanos de Lamego - Verdinho	04/02/2019
2019	Parecer n.º 5/2019 - Concurso Público para a Concessão de Serviço Público de Transporte Rodoviário de Passageiros na Comunidade Intermunicipal do Algarve	04/02/2019
2019	Memorando - Proposta reformulada de revisão do Regulamento de Tarifas da APSS, S.A., para 2019	29/01/2019
2019	Parecer n.º 1/2019 - Serviços Públicos de Transporte de Passageiros – Transporte Urbano de Almeirim para 2019	10/01/2019
2018	Memorando - Proposta reformulada de revisão do Regulamento de Tarifas da APS, S.A., para 2019	28/12/2018
2018	Parecer n.º 27/2018 - Contratação de Serviços Transporte Escolar em Táxi 2018/2019 no Município de Castelo Branco	07/12/2018
2018	Memorando - Proposta de revisão do Regulamento de Tarifas da APDL, S.A., para 2019	19/11/2018
2018	Memorando - Proposta de revisão do Regulamento de Tarifas da APA, S.A., para 2019	19/11/2018
2018	Memorando - Proposta de revisão do Regulamento de Tarifas da APFF, S.A., para 2019	19/11/2018
2018	Memorando - Proposta de revisão do Regulamento de Tarifas da APL, S.A., para 2019	19/11/2018
2018	Memorando - Proposta de revisão do Regulamento de Tarifas da APS, S.A., para 2019	19/11/2018
2018	Memorando - Proposta de revisão do Regulamento de Tarifas da APSS, S.A., para 2019	19/11/2018
2018	Parecer n.º 26/2018 - Procedimento concursal para prestação de serviços de transportes urbanos de Lagos – “A Onda”	12/11/2018
2018	Parecer n.º 24/2018 - Regras gerais relativas à criação e disponibilização de títulos de transporte aplicáveis aos serviços de transporte público coletivo de passageiros	06/11/2018
2018	Parecer n.º 23/2018 - Concessão da Implementação e Gestão do Serviço de Transporte Público Urbano de Passageiros na cidade de Tavira	03/10/2018
2018	Parecer n.º 21/2018 – Concurso Internacional de Operação do Transporte Público Rodoviário de Passageiros no Município de Cascais	25/09/2018
2018	Parecer n.º 19/2018 - Contrato entre a edilidade de Almada e os TST – Transportes Sul do Tejo, com relação ao Serviço de Mobilidade Flexível “Circuito da Saúde”, variante da carreira n.º 182	06/09/2018
2018	Parecer n.º 18/2018 - Protocolo a celebrar entre o Município de Cascais, Cascais Próxima, E.M., S.A. e a Scotturb, Lda. - Obrigações tarifárias de Serviço Público	04/09/2018
2018	Parecer n.º 16/2018 - Alteração ao Contrato de Serviço Público celebrado entre o Estado Português e a Metro do Porto, S.A.	23/08/2018
2018	Parecer n.º 16/2018 - Projeto-Piloto de Transporte Público Flexível através de Transporte Coletivo em Táxi	22/06/2018
2018	Parecer n.º 10/2018 – Exploração de transporte público de passageiros, em regime de exclusividade, na região Viseu-Dão-Lafões	22/03/2018
2018	Parecer n.º 9/2018 - Concurso Público Internacional para a Concessão de Serviços Público de Transporte Marítimo Regular de Passageiros e Veículos através de Navio Ferry entre a Madeira e o Continente Português	21/03/2018
2018	Parecer n.º 7/2018 – Concurso Público para a Prestação de Serviços de Transporte Coletivo Urbano Regular de Passageiros na cidade de Ponta Delgada	14/03/2018
2018	Parecer n.º 05/2018 - Protocolo a celebrar entre o Município de Cascais, Cascais Próxima – Gestão de Mobilidade, espaços Urbanos e Energias e a Scotturb – Transportes Urbanos, Lda.	26/02/2018
2018	Parecer n.º 04/2018 - Projeto legislativo Rent-a-car	16/02/2018
2018	Parecer n.º 02/2018 - Estacionamento /tarifários	09/01/2018
2018	Parecer n.º 01/2018 - Parecer transporte fluvial de passageiros 2018	03/01/2018
2017	Parecer n.º 18/2017 - Concessão do “Serviço Público de Transporte de Passageiros Municipal – Mobilidade Urbana de Viseu – MUV”	28/12/2017
2017	Parecer n.º 17/2017 - Concurso Público Internacional para a Concessão de Serviços Público de Transporte Marítimo Regular de Passageiros e Veículos através de Navio Ferry entre a Madeira e o Continente Português	27/12/2017
2017	Memorando - Proposta reformulada relativa à atualização do Regulamento Tarifas da APS, S.A.	18/12/2017
2017	Memorando - Proposta reformulada relativa à atualização do Regulamento Tarifas da APDL, S.A.	04/12/2017
2017	Memorando - Proposta reformulada relativa à atualização do Regulamento Tarifas da APSS, SA	30/11/2017
2017	Parecer n.º 13/DSMM/2017 - Direção de Supervisão dos Mercados de Mobilidade – Fixação da percentagem máxima de aumento nos preços praticados para os títulos relativos aos transportes coletivos	29/11/2017
2017	Parecer n.º 13/2017 - Parecer Atualização tarifária 2018	29/11/2017
2017	Parecer n.º 11/2017 - Alteração ao contrato de serviço público de transporte de passageiros celebrado com a Companhia Carris de Ferro de Lisboa, S.A. (Carris)	13/11/2017
2017	Memorando - Proposta de Atualização do Regulamento de Tarifas da APDL, S.A.	03/11/2017
2017	Memorando - Proposta de atualização do Regulamento de Tarifas da APFF, S.A.	03/11/2017
2017	Memorando- Proposta de atualização do Regulamento de Tarifas da APL, S.A.	03/11/2017
2017	Memorando - Proposta de atualização do Regulamento de Tarifas da APS, S.A.	03/11/2017
2017	Memorando - Proposta de atualização do Regulamento de Tarifas da APSS, S.A.	03/11/2017
2017	Memorando - Proposta de atualização do Regulamento de Tarifas da APA, S.A.	03/11/2017
2017	Parecer n.º 9/2017 - Concurso Público Internacional para a Concessão de Serviços Público de Transporte Marítimo Regular de Passageiros e Veículos através de Navio Ferry entre a Madeira e o Continente Português	22/08/2017
2017	Parecer n.º 8/2017 - Concurso Público Internacional para a Concessão de Serviços Público de Transporte Marítimo Regular de Passageiros e Veículos através de Navio Ferry entre a Madeira e o Continente Português	03/08/2017
2017	Parecer n.º 07/2017 - Prestação de Serviços do Sistema de Transportes Intraurbanos – Projeto TOMA	01/08/2017
2017	Parecer n.º 03/2017 - Supervisão dos Mercados da Mobilidade - Subconcessão da Operação e Manutenção do Sistema de metro ligeiro na Área Metropolitana do Porto	07/06/2017
2017	Parecer n.º 04/2017 - Exploração do Serviço Público de Transporte Rodoviário de Passageiros da Região Autónoma da Madeira	04/06/2017
2017	Parecer n.º 03/DSMM/2017 - Direção de Supervisão dos Mercados de Mobilidade (DSSM)	06/04/2017
2017	Parecer n.º 02/AMT/2017 - Supervisão dos Mercados da Mobilidade - Atualizações tarifárias dos serviços de transporte de passageiros nos termos do Despacho Normativo n.º 14-A/2016, de 16 de dezembro	02/02/2017
2016	Parecer n.º 06/2016 - Alteração ao contrato de serviço público celebrado entre o Estado Português e a Sociedade de Transportes Coletivos do Porto, S.A.	22/12/2016
2016	Parecer n.º 1/2016 - Autorizações provisórias	29/09/2016
2015	Parecer n.º 03/2015 - Posição da AMT sobre o documento "Review of the European Deployment Plan, 2015/16", produzido pelo Coordenador Europeu de ERTMS - Revisão do Plano de Implementação ERTMS/ 2015-2020	25/11/2015
2015	Parecer n.º 02/2015 - Estudo sobre a Concorrência do Setor Portuário	14/09/2015