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PRONÚNCIAS E PARECERES

Pronúncias e Pareceres

PRONÚNCIAS E PARECERES

PRONÚNCIAS

Total de Resultados: 16

Pronúncias
Ano Designação Data
2018 Memorando – Análise / diagnóstico dos indicadores, objectivos e multas contratuais constantes do Contrato Programa entre o Estado e a Infraestruturas de Portugal, S.A. 12/11/2018
2018 Pronúncia n.º 3/AMT/2018 - Definição da “Estratégia Portugal 2030” no âmbito do quadro financeiro plurianual pós-2020 08/05/2018
2017 Pronúncia n.º 15/2017 - ITS – Sistemas Inteligentes de Transportes 27/12/2017
2016 Pronúncia n.º 11/2016 - ERTMS - Sistema Europeu de Gestão do Tráfego Ferroviário 21/12/2016
2016 Memorando n.º 6/2016 - Projetos de Decreto-Lei e de Portaria para implementação da Fatura Única Portuária por Escala de Navio 24/11/2016
2016 Pronúncia n.º 10/2016 - Anteprojeto de Revisão do Código dos Contratos Públicos 21/10/2016
2016 Pronúncia n.º 9/2016 - Projeto de Diploma de Plataformas de Mobilidade e TVDE 06/10/2016
2016 Memorando n.º 5/2016 - Projeto de Revisão Código dos Contratos Públicos - Contexto Portuário 21/09/2016
2016 Pronúncia Nº 8/2016 Regulação da Mobilidade e Transportes - UBER e "TÁXIS" no contexto das plataformas tecnológicas para os mercados relevantes da mobilidade 02/09/2016
2016 Memorando n.º 1/2016 - Revisão do Decreto-Lei n.º 298/93, de 28 de agosto que estabelece o Regime Jurídico da Operação Portuária 20/06/2016
2016 Pronúncia N.º 6/2016 - Regulação da Mobilidade e Transportes - Distorções de Concorrência na Operação Portuária 23/05/2016
2016 Pronúncia Nº 4/2016 Regulação da Mobilidade e Transportes - Plataforma Tecnológica "Uber" 12/05/2016
2016 Pronúncia n.º 3/2016 - Projeto de Decreto-Lei que estabelece as regras específicas aplicáveis ao «Serviço Público de Transporte de Passageiros Flexível» (TPF) 23/03/2016
2016 Opinion nr. 1/2016 - "Issues Papers" in the scope of Core Network Corridors of TEN-T 19/01/2016
2015 Opinion nr. 2/2015 - Atlantic Corridor - Opinion on Common KPI Framework for CNC and Concept for Standard Project Sheet 09/10/2015
2015 Opinion nr. 1/2015 - Draft document of "Commission Implementing Decision of XXX, amending Commission Implementing Decision C(2014) 1921 as amended by Decision C(2015) 2192 establishing a Multi-Annual Work Programme 2014 for financial assistance in the field of Connecting Europe Facility (CEF) - Transport sector for the period 2014-2020" 29/09/2015

PARECERES

Total de Resultados: 158

Pareceres
Ano Designação Data
2020 Parecer n.º 82/2020 – Contrato de serviço público de transporte de passageiros no Município de Sever do Vouga 15/10/2020
2020 Parecer n.º 80/2020 – Aquisição do serviço público de transporte de passageiros – Sistema de Transporte Público Municipal de Fornos de Algodres (2.ª fase) 24/09/2020
2020 Parecer n.º 79/2020 – Transporte Público de Passageiros Urbano no Município do Marco de Canaveses 24/09/2020
2020 Parecer n.º 78/2020 – Aquisição de serviços de transportes (Transporte Público/Transporte Escolar), para o ano letivo 2020/2021, no Município de Mêda 24/09/2020
2020 Parecer n.º 77/2020 – Prestação de Serviços de Transporte de Passageiros em Automóveis Pesados de Passageiros - Transportes Urbanos Torrejanos 17/09/2020
2020 Parecer n.º 76/2020 – Aquisição de Transporte Escolar em Serviço Público de transporte de passageiros regular – 2020/2021” no Município de Almeida 11/09/2020
2020 Parecer n.º 75/2020 – concurso público para a concessão de serviço público de transporte Rodoviário da Região do Alto Tâmega 11/09/2020
2020 Parecer n.º 73/2020 – Enquadramento contratual da Rede de Transportes Urbanos de Condeixa-a-Nova 27/08/2020
2020 Parecer n.º 72/2020 – Condições da prestação e financiamento do serviço público de transporte de passageiros prestado pelos Serviços Municipalizados dos Transportes Coletivos do Barreiro 27/08/2020
2020 Parecer n.º 71/2020 – Aquisição de serviços de transporte a pedido entre cidades e sedes de concelho da Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo (2.ª fase) 27/08/2020
2020 Parecer n.º 69/2020 - Serviços inerentes às linhas de transporte público de passageiros previstas na autorização provisória e de atribuição de compensação por obrigações de serviço público no Município de Arganil 20/08/2020
2020 Parecer n.º 68/2020 - Condições de prestação e financiamento dos Transportes Urbanos do Entroncamento (TURE) pelo Município do Entroncamento 20/08/2020
2020 Parecer n.º 67/2020 – Prestação de Serviço de Transporte Coletivo Urbano Regular de Passageiros em Ponta Delgada 13/08/2020
2020 Parecer n.º 66/2020 – Serviço público de transporte de passageiros regular por modo rodoviário no Município de Sines 13/08/2020
2020 Parecer n.º 65/2020 – Exploração da linha Pombal/Leiria (Comunidade Intermunicipal da Região de Leiria) 13/08/2020
2020 Parecer n.º 64/2020 – Acordo de Estabelecimento de Obrigações de Serviço Público e respetivas compensações no Município de Carrazeda de Ansiães 13/08/2020
2020 Parecer n.º 63/2020 – Aquisição de Serviços de Transportes (Rede de Transportes Concelhia - Transporte Público / Transporte Escolar) no Município de Mêda 13/08/2020
2020 Parecer n.º 61/2020 – Contrato de Concessão de Gestão do Serviço Público de Transporte de Passageiros no Município de Évora 13/08/2020
2020 Parecer n.º 60/2020 – Concessão de Serviço Público de transporte rodoviário de passageiros na Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo 13/08/2020
2020 Parecer n.º 62/2020 – Municípios - Acesso à atividade de transporte rodoviário de passageiros 12/08/2020
2020 Parecer n.º 58/2020 – Concessão do Serviço Público de Transporte de Passageiros Regular Rodoviário na Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo 30/07/2020
2020 Parecer n.º 57/2020 – Prestação de Serviço de Transporte Coletivo Urbano Regular de Passageiros da Cidade de Ponta Delgada 23/07/2020
2020 Parecer n.º 51/2020 – Prestação de serviços para o transporte urbano no circuito histórico de Abrantes 18/06/2020
2020 Parecer n.º 50/2020 – Acordo de regulação dos termos e condições relativos à exploração dos serviços inerentes às linhas de transporte público de passageiros no Município de Sátão 04/06/2020
2020 Parecer n.º 48/2020 - Parecer prévio vinculativo da AMT sobre as peças do procedimento de concurso público de prestação de serviços dos transportes urbanos de Lamego – Serviço Verdinho. 21/05/2020
2020 Parecer n.º 47/2020 - Parecer prévio vinculativo da AMT relativo à prorrogação da prestação de serviços de transportes urbanos de Albufeira - GIRO. 21/05/2020
2020 Parecer n.º 46/2020 - Parecer prévio vinculativo da AMT relativo à contratação da exploração dos serviços inerentes às linhas de transporte público de passageiros no Município de Castro Daire. 21/05/2020
2020 Parecer n.º 44/2020 - Parecer prévio vinculativo da AMT sobre as peças do procedimento de concurso público para a concessão de transporte de passageiros por modo rodoviário na Comunidade Intermunicipal da Beira Baixa. 14/05/2020
2020 Parecer n.º 43/2020 – Prestação de três serviços públicos de transporte de passageiros por via navegável interior no Município de Faro/Ria Formosa 07/05/2020
2020 Parecer n.º 40/2020 – Prestação do serviço público de transportes de passageiros no Município da Guarda 30/04/2020
2020 Parecer n.º 39/2020 – Prestação do serviço público de transportes de passageiros no Município de Cantanhede 30/04/2020
2020 Parecer n.º 37/2020 – Concessão do serviço público de transporte rodoviário de passageiros em Vila Real 23/04/2020
2020 Parecer n.º 35/2020 – Contratação da exploração de transporte público de passageiros na Comunidade Intermunicipal de Terras de Trás-os-Montes, com 6 operadores 16/04/2020
2020 Parecer n.º 32/2020 – Concurso público para a concessão do serviço público de transporte rodoviário de passageiros da Comunidade Intermunicipal do Tâmega e Sousa 06/04/2020
2020 Parecer n.º 29/2020 – Prestação do serviço público de transporte rodoviário regular de passageiros no concelho de Barcelos 02/04/2020
2020 Parecer n.º 28/2020 – Prorrogação do Contrato de Prestação de Serviços de transporte Coletivo Urbano de Passageiros no Município de Faro 26/03/2020
2020 Parecer n.º 27/2020 – Contratação de serviços de transporte público de passageiros na cidade da Tomar 26/03/2020
2020 Parecer n.º 26/2020 - Sistema de transportes públicos municipal de Fornos de Algodres 19/03/2020
2020 Parecer n.º 25/2020 –Prestação de serviços de transporte público de passageiros no concelho da Lousã 19/03/2020
2020 Parecer n.º 24/2020 – Concessão do serviço público de transporte rodoviário de passageiros em Amarante 19/03/2020
2020 Parecer n.º 23/2020 –serviços públicos de transportes urbanos de passageiros em Almeirim 19/03/2020
2020 Parecer n.º 22/2020 - Parecer prévio vinculativo da AMT quanto às peças de procedimento da prestação de serviços de transporte coletivo para o circuito urbano de Vendas Novas 09/03/2020
2020 Parecer n.º 21/2020 - Parecer prévio vinculativo da AMT quanto às peças do procedimento da Concessão do serviço público de transporte de passageiros regular por modo rodoviário no Município de Olhão 09/03/2020
2020 Parecer n.º 20/2020 - Parecer prévio vinculativo da AMT quanto à contratação de serviços de transporte público de passageiros no concelho de Armamar 09/03/2020
2020 Parecer n.º 19/2020 - Serviços públicos de transporte de passageiros em Tabuaço 27/02/2020
2020 Parecer n.º 18/2020 – Concurso público para a contratação de serviço de transporte rodoviário de passageiros na Comunidade Intermunicipal do Ave 27/02/2020
2020 Parecer n.º 17/2020 – Procedimento concursal para a seleção de operador de serviço público de transporte de passageiros no Território do Alto Minho 27/02/2020
2020 Parecer n.º 15/2020 - Contratação de serviços públicos de transporte de passageiros em Torre de Moncorvo 13/02/2020
2020 Parecer n.º 14/2020 - Concessão do Serviço Público de Transporte de Passageiros Regular por Modo Rodoviário na Comunidade Intermunicipal do Alentejo Central 13/02/2020
2020 Parecer n.º 13/2020 - Circuito Urbano de Vendas Novas 03/02/2020
2020 Parecer n.º 12/2020 - Concurso público para a concessão do serviço público rodoviário de passageiros no Município de Guimarães 03/02/2020
2020 Parecer n.º 11/2020 - Concurso público para a aquisição do serviço público de transporte rodoviário de passageiros na Área Metropolitana de Lisboa 03/02/2020
2020 Parecer n.º 10/2020 - Concurso público para a concessão de serviço público do Sistema de Mobilidade da Covilhã 03/02/2020
2020 Parecer n.º 8/2020 - Transportes Urbanos da Marinha Grande 24/01/2020
2020 Parecer n.º 6/2020 - Parecer prévio vinculativo da AMT relativo ao concurso público para o serviço público de transporte de passageiros regular por modo rodoviário na Comunidade Intermunicipal do Baixo Alentejo 16/01/2020
2020 Parecer n.º 5/2020 - Contrato de concessão de serviço público de transporte rodoviário de passageiros no Município de Braga 16/01/2020
2020 Parecer n.º 4/2020 - Concurso público para a aquisição do serviço público de transporte rodoviário de passageiros na Área Metropolitana do Porto 09/01/2020
2020 Parecer n.º 3/2020 - Transportes Urbanos de Barcelos 09/01/2020
2019 Parecer n.º 70/2019 - Prorrogação do contrato de prestação de serviços de transporte coletivo urbano de passageiros no Município de Faro 19/12/2019
2019 Parecer n.º 69/2019 - Concurso público para a contratação de serviço de transporte rodoviário de passageiros na Comunidade Intermunicipal do Cávado 19/12/2019
2019 Parecer n.º 68/2019 - Concurso público para a concessão de serviço público de transporte rodoviário de passageiros na Região Autónoma da Madeira 19/12/2019
2019 Parecer n.º 67/2019 - Terceira adenda ao contrato de serviço público de transporte de passageiros entre o Estado Português e a Sociedade de Transportes Coletivos do Porto, S.A. 19/12/2019
2019 Parecer n.º 63/2019 - Projeto de decreto-lei que estabelece o regime jurídico do Programa de Apoio à Redução Tarifária 10/12/2019
2019 Parecer n.º 59/2019 - Contrato de serviço público de transporte fluvial de passageiros entre o Estado Português e a Transtejo - Transportes, S.A. e a Soflusa - Sociedade Fluvial de Transportes, S.A. 21/11/2019
2019 Parecer n.º 58/2019 - Contrato de serviço público de transporte de passageiros entre o Estado e a CP - Comboios de Portugal, E.P.E. 21/11/2019
2019 Memorando - Proposta de revisão do Regulamento de Tarifas da APS, S.A., para 2020 21/11/2019
2019 Parecer n.º 57/2019 - Contratualização dos serviços de transporte público coletivo rodoviário de passageiros do Município de Castelo Branco 15/11/2019
2019 Parecer n.º 56/2019 - Contratualização de transporte flexível de passageiros em Pinhel 15/11/2019
2019 Parecer n.º 55/2019 – Projeto piloto para a aquisição de serviços de transporte a pedido entre Cidades do Médio Tejo 15/11/2019
2019 Parecer n.º 54/2019 - Serviço para a exploração dos transportes públicos e partilhados de Beja 15/11/2019
2019 Parecer n.º 53/2019 – Serviços de transporte públicos para o Concelho de Almeida 15/11/2019
2019 Memorando - Proposta de revisão do Regulamento de Tarifas da APL, S.A., para 2020 15/11/2019
2019 Parecer n.º 52/2019 – Serviços de transporte público rodoviário de passageiros no Município de Tomar 08/11/2019
2019 Parecer n.º 51/2019 - Contratação de serviço de transporte rodoviário de passageiros na Região de Viseu Dão Lafões 25/10/2019
2019 Parecer n.º 50/2019 – Sistema de Transportes Belmonte SIM 25/10/2019
2019 Parecer n.º 49/2019 - Contratualização dos Serviços de Transporte Público Coletivo Rodoviário de Passageiros do Município de Castelo Branco 25/10/2019
2019 Parecer n.º 48/2019 - Rede de Transportes Urbanos de Barcelos 25/10/2019
2019 Memorando - Proposta de revisão do Regulamento de Tarifas da APA, S.A., para 2020 25/10/2019
2019 Memorando - Proposta de revisão do Regulamento de Tarifas da APFF, S.A., para 2020 25/10/2019
2019 Parecer n.º 47/2019 - Concessão da rede de transportes urbanos de Albufeira 18/10/2019
2019 Memorando - Proposta de revisão do Regulamento de Tarifas da APDL, S.A., para 2020 18/10/2019
2019 Memorando - Proposta de revisão do Regulamento de Tarifas da APSS, S.A., para 2020 18/10/2019
2019 PARECER N.º 46/2019 – Prestação de Serviços de Circuitos de Transportes Urbanos no Concelho de Portimão 10/10/2019
2019 Parecer n.º 45/2019 – Concessão de serviço público de transporte rodoviário de passageiros na Lezíria do Tejo 03/10/2019
2019 Parecer n.º 44/2019 – Prestação de serviços públicos de transporte de passageiros na Zona Leste do Concelho da Guarda 03/10/2019
2019 Parecer n.º 42/2019 – Prestação de Serviços de Transporte de Regular de Passageiros no concelho de Cascais 17/09/2019
2019 Parecer n.º 41/2019 - Contratação de Serviços de Transporte de Passageiros no concelho de Castanheira de Pêra 12/09/2019
2019 Parecer n.º 40/2019 - Contratação de Serviços Públicos de Transporte de Passageiros em Pinhel 05/09/2019
2019 Ccent. n.º 29/2019 – MSC Entroncamento / TVT 05/09/2019
2019 Ccent. n.º 39/2019 – MSC Entroncamento / Parque Sul da Bobadela 05/09/2019
2019 Parecer n.º 36/2019 - Parecer prévio vinculativo da AMT relativo ao Acordo de Prorrogação do “Protocolo da rede de transporte concelhia” e respetiva Adenda, celebrado entre o Município de Montalegre e a Rodoviária d’Entre Douro e Minho, S.A., e Auto Viação do Tâmega, Lda. , até 3 de dezembro de 2019 29/08/2019
2019 Parecer n.º 35/2019 - Concurso público para a prestação de serviços de transportes públicos de passageiros no concelho de Lamego 29/08/2019
2019 Parecer n.º 34/2019 - Parecer prévio vinculativo da AMT relativo à contratualização dos serviços de transporte público coletivo rodoviário de passageiros do Município de Castelo Branco 29/08/2019
2019 Parecer n.º 33/2019 - Concurso público para a aquisição de serviços de transporte público regular em Almeida 29/08/2019
2019 Ccent. n.º 22/2019 – Pioneiro do Rio / Svitzer Portugal 23/08/2019
2019 Parecer n.º 30/2019 - Projeto de decreto-lei que altera a Lei n.º 52/2015, de 9 de junho 16/08/2019
2019 Parecer n.º 27/2019 - Parecer Prévio Vinculativo relativo à contratação da prestação de serviços de transportes públicos de Passageiros pela Câmara Municipal de Pedrógão Grande 01/08/2019
2019 Parecer n.º 26/2019 - Parecer Prévio Vinculativo sobre as peças do procedimento “Contratualização dos Serviços de Transporte Coletivo Rodoviário de Passageiros do Município de Castelo Branco” 25/07/2019
2019 Parecer n.º 25/2019 - Parecer Prévio Vinculativo sobre a Concessão do Transporte Público Rodoviário de Passageiros no Município de Cascais ao operador interno Cascais Próxima, E.M. 25/07/2019
2019 Parecer n.º 22/2019 – Contratualização do Serviço Urbano de Transporte de Rodoviário de Passageiros no Município do Marco de Canaveses 06/06/2019
2019 Parecer n.º 21/2019 - Projeto de Decreto-Lei que regula as condições de acesso e de exploração de Serviço Público de Passageiros "Expresso” 04/06/2019
2019 Parecer n.º 19/2019 – Concurso Público para a “Prestação de Serviços de Transporte de Passageiros em Automóveis Pesados de Passageiros - Transportes Urbanos Torrejanos” 10/05/2019
2019 Ccent. n.º 10/2019 – Strategic Value Partners / AEDL 10/04/2019
2019 Ccent. n.º 7/2019 – ETAC / Moisés Correia Oliveira 08/04/2019
2019 Parecer n.º 13/2019 – Concurso Público para a “Prestação de Serviços de Transporte de Passageiros em Automóveis Pesados de Passageiros - Transportes Urbanos Torrejanos” 28/03/2019
2019 Parecer n.º 9/2019 - Parecer Prévio Vinculativo sobre a Concessão do Transporte Público Rodoviário de Passageiros no Município de Cascais ao operador interno Cascais Próxima, E.M. 07/03/2019
2019 Parecer N.º 6/2019 – Prestação de Serviços de Transportes Urbanos de Lamego - Verdinho 04/02/2019
2019 Parecer n.º 5/2019 - Concurso Público para a Concessão de Serviço Público de Transporte Rodoviário de Passageiros na Comunidade Intermunicipal do Algarve 04/02/2019
2019 Memorando - Proposta reformulada de revisão do Regulamento de Tarifas da APSS, S.A., para 2019 29/01/2019
2019 Parecer n.º 1/2019 - Serviços Públicos de Transporte de Passageiros – Transporte Urbano de Almeirim para 2019 10/01/2019
2018 Memorando - Proposta reformulada de revisão do Regulamento de Tarifas da APS, S.A., para 2019 28/12/2018
2018 Parecer n.º 27/2018 - Contratação de Serviços Transporte Escolar em Táxi 2018/2019 no Município de Castelo Branco 07/12/2018
2018 Memorando - Proposta de revisão do Regulamento de Tarifas da APDL, S.A., para 2019 19/11/2018
2018 Memorando - Proposta de revisão do Regulamento de Tarifas da APA, S.A., para 2019 19/11/2018
2018 Memorando - Proposta de revisão do Regulamento de Tarifas da APFF, S.A., para 2019 19/11/2018
2018 Memorando - Proposta de revisão do Regulamento de Tarifas da APL, S.A., para 2019 19/11/2018
2018 Memorando - Proposta de revisão do Regulamento de Tarifas da APS, S.A., para 2019 19/11/2018
2018 Memorando - Proposta de revisão do Regulamento de Tarifas da APSS, S.A., para 2019 19/11/2018
2018 Parecer n.º 26/2018 - Procedimento concursal para prestação de serviços de transportes urbanos de Lagos – “A Onda” 12/11/2018
2018 Parecer n.º 24/2018 - Regras gerais relativas à criação e disponibilização de títulos de transporte aplicáveis aos serviços de transporte público coletivo de passageiros 06/11/2018
2018 Parecer n.º 23/2018 - Concessão da Implementação e Gestão do Serviço de Transporte Público Urbano de Passageiros na cidade de Tavira 03/10/2018
2018 Parecer n.º 21/2018 – Concurso Internacional de Operação do Transporte Público Rodoviário de Passageiros no Município de Cascais 25/09/2018
2018 Parecer n.º 19/2018 - Contrato entre a edilidade de Almada e os TST – Transportes Sul do Tejo, com relação ao Serviço de Mobilidade Flexível “Circuito da Saúde”, variante da carreira n.º 182 06/09/2018
2018 Parecer n.º 18/2018 - Protocolo a celebrar entre o Município de Cascais, Cascais Próxima, E.M., S.A. e a Scotturb, Lda. - Obrigações tarifárias de Serviço Público 04/09/2018
2018 Parecer n.º 16/2018 - Alteração ao Contrato de Serviço Público celebrado entre o Estado Português e a Metro do Porto, S.A. 23/08/2018
2018 Parecer n.º 16/2018 - Projeto-Piloto de Transporte Público Flexível através de Transporte Coletivo em Táxi 22/06/2018
2018 Parecer n.º 10/2018 – Exploração de transporte público de passageiros, em regime de exclusividade, na região Viseu-Dão-Lafões 22/03/2018
2018 Parecer n.º 9/2018 - Concurso Público Internacional para a Concessão de Serviços Público de Transporte Marítimo Regular de Passageiros e Veículos através de Navio Ferry entre a Madeira e o Continente Português 21/03/2018
2018 Parecer n.º 7/2018 – Concurso Público para a Prestação de Serviços de Transporte Coletivo Urbano Regular de Passageiros na cidade de Ponta Delgada 14/03/2018
2018 Parecer n.º 05/2018 - Protocolo a celebrar entre o Município de Cascais, Cascais Próxima – Gestão de Mobilidade, espaços Urbanos e Energias e a Scotturb – Transportes Urbanos, Lda. 26/02/2018
2018 Parecer n.º 04/2018 - Projeto legislativo Rent-a-car 16/02/2018
2018 Parecer n.º 02/2018 - Estacionamento /tarifários 09/01/2018
2018 Parecer n.º 01/2018 - Parecer transporte fluvial de passageiros 2018 03/01/2018
2017 Parecer n.º 18/2017 - Concessão do “Serviço Público de Transporte de Passageiros Municipal – Mobilidade Urbana de Viseu – MUV” 28/12/2017
2017 Parecer n.º 17/2017 - Concurso Público Internacional para a Concessão de Serviços Público de Transporte Marítimo Regular de Passageiros e Veículos através de Navio Ferry entre a Madeira e o Continente Português 27/12/2017
2017 Memorando - Proposta reformulada relativa à atualização do Regulamento Tarifas da APS, S.A. 18/12/2017
2017 Memorando - Proposta reformulada relativa à atualização do Regulamento Tarifas da APDL, S.A. 04/12/2017
2017 Memorando - Proposta reformulada relativa à atualização do Regulamento Tarifas da APSS, SA 30/11/2017
2017 Parecer n.º 13/DSMM/2017 - Direção de Supervisão dos Mercados de Mobilidade – Fixação da percentagem máxima de aumento nos preços praticados para os títulos relativos aos transportes coletivos 29/11/2017
2017 Parecer n.º 13/2017 - Parecer Atualização tarifária 2018 29/11/2017
2017 Parecer n.º 11/2017 - Alteração ao contrato de serviço público de transporte de passageiros celebrado com a Companhia Carris de Ferro de Lisboa, S.A. (Carris) 13/11/2017
2017 Memorando - Proposta de Atualização do Regulamento de Tarifas da APDL, S.A. 03/11/2017
2017 Memorando - Proposta de atualização do Regulamento de Tarifas da APFF, S.A. 03/11/2017
2017 Memorando- Proposta de atualização do Regulamento de Tarifas da APL, S.A. 03/11/2017
2017 Memorando - Proposta de atualização do Regulamento de Tarifas da APS, S.A. 03/11/2017
2017 Memorando - Proposta de atualização do Regulamento de Tarifas da APSS, S.A. 03/11/2017
2017 Memorando - Proposta de atualização do Regulamento de Tarifas da APA, S.A. 03/11/2017
2017 Parecer n.º 9/2017 - Concurso Público Internacional para a Concessão de Serviços Público de Transporte Marítimo Regular de Passageiros e Veículos através de Navio Ferry entre a Madeira e o Continente Português 22/08/2017
2017 Parecer n.º 8/2017 - Concurso Público Internacional para a Concessão de Serviços Público de Transporte Marítimo Regular de Passageiros e Veículos através de Navio Ferry entre a Madeira e o Continente Português 03/08/2017
2017 Parecer n.º 07/2017 - Prestação de Serviços do Sistema de Transportes Intraurbanos – Projeto TOMA 01/08/2017
2017 Parecer n.º 03/2017 - Supervisão dos Mercados da Mobilidade - Subconcessão da Operação e Manutenção do Sistema de metro ligeiro na Área Metropolitana do Porto 07/06/2017
2017 Parecer n.º 04/2017 - Exploração do Serviço Público de Transporte Rodoviário de Passageiros da Região Autónoma da Madeira 04/06/2017
2017 Parecer n.º 03/DSMM/2017 - Direção de Supervisão dos Mercados de Mobilidade (DSSM) 06/04/2017
2017 Parecer n.º 02/AMT/2017 - Supervisão dos Mercados da Mobilidade - Atualizações tarifárias dos serviços de transporte de passageiros nos termos do Despacho Normativo n.º 14-A/2016, de 16 de dezembro 02/02/2017
2016 Parecer n.º 06/2016 - Alteração ao contrato de serviço público celebrado entre o Estado Português e a Sociedade de Transportes Coletivos do Porto, S.A. 22/12/2016
2016 Parecer n.º 1/2016 - Autorizações provisórias 29/09/2016
2015 Parecer n.º 03/2015 - Posição da AMT sobre o documento "Review of the European Deployment Plan, 2015/16", produzido pelo Coordenador Europeu de ERTMS - Revisão do Plano de Implementação ERTMS/ 2015-2020 25/11/2015
2015 Parecer n.º 02/2015 - Estudo sobre a Concorrência do Setor Portuário 14/09/2015