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CONSULTA PÚBLICA

Consulta Pública

CONSULTAS PÚBLICAS

Total de Resultados: 11

Consulta Pública
Ano Designação Data
2020 Projeto de Regulamento sobre Análise Económica Simplificada “Serviços Expresso” 21/12/2020
2020 Projeto de Regulamento «Alteração ao Regulamento n.º 430/2019, de 16 de maio, que aprova regras gerais tarifárias e procedimentos de recolha e transmissão de informação à Autoridade da Mobilidade e dos Transportes» 21/12/2020
2020 Projeto de Regulamento sobre Recolha, Identificação e Tratamento de Informação Confidencial 03/11/2020
2020 Projeto de Regulamento que estabelece os «Princípios e critérios para a concessão de isenções nos termos do artigo 2.º do Regulamento de Execução (UE) 2017/2177 da Comissão, de 22 de novembro de 2017» 27/08/2020
2020 Projeto de «Linhas de Orientação para a avaliação da Autoridade da Mobilidade e dos Transportes, prevista no Decreto-Lei n.º 14-C/2020, de 7 de abril» 17/06/2020
2019 Projeto de Regulamento - Modelo de Tarifa Aditiva a aplicar à determinação do valor da remuneração pelo serviço de cobrança de taxas de portagem nas Concessões Costa de Prata, Beiras Litoral e Alta, Grande Porto, Interior Norte, Norte Litoral e Algarve 17/07/2019
2019 Projeto de Regulamento do Teste de Equilíbrio Económico 26/03/2019
2019 Projeto de Regulamento de definição de regras e princípios gerais tarifários no âmbito do Regime Jurídico do Serviço Público de Transporte de Passageiros 21/01/2019
2018 Projeto de Regulamento de Taxas por serviços prestados pela AMT 02/10/2018
2018 Projeto de Linhas de Orientação para a implementação da al. e), n.º 4 do art 5.º dos Estatutos da AMT 21/06/2018
2018 Projeto de Regulamento de Mediação e de Conciliação 20/04/2018