PARECER N.º 35/2020 – CONTRATAÇÃO DA EXPLORAÇÃO DE TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS NA COMUNIDADE INTERMUNICIPAL DE TERRAS DE TRÁS-OS-MONTES

PARECER N.º 35/2020 – CONTRATAÇÃO DA EXPLORAÇÃO DE TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS NA COMUNIDADE INTERMUNICIPAL DE TERRAS DE TRÁS-OS-MONTES, COM 6 OPERADORES

Designação: Parecer n.º 35/2020 – Contratação da exploração de transporte público de passageiros na Comunidade Intermunicipal de Terras de Trás-os-Montes, com 6 operadores

Data: 16-04-2020

Descrição: A AMT emitiu, nos termos do artigo 34.º dos seus Estatutos, parecer prévio vinculativo relativo à contratação da exploração de transporte público de passageiros na Comunidade Intermunicipal de Terras de Trás-os-Montes, com 6 operadores, o qual, sendo positivo, está condicionado ao cumprimento de diversas determinações. De referir que este procedimento tem uma duração limitada, uma vez que os serviços em causa serão integrados nos futuros contratos resultantes de concursos públicos municipal e intermunicipal. A divulgação do parecer, salvaguardados os elementos sujeitos a confidencialidade, será efetuada após a conclusão do procedimento administrativo.