PARECER N.º 9/2019 – PARECER PRÉVIO VINCULATIVO SOBRE A CONCESSÃO DO TRANSPORTE PÚBLICO RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE CASCAIS

Parecer n.º 9/2019 – Parecer Prévio Vinculativo sobre a Concessão do Transporte Público Rodoviário de Passageiros no Município de Cascais

PARECER N.º 9/2019 - PARECER PRÉVIO VINCULATIVO SOBRE A CONCESSÃO DO TRANSPORTE PÚBLICO RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE CASCAIS AO OPERADOR INTERNO CASCAIS PRÓXIMA, E.M.

Designação: Parecer n.º 9/2019 - Parecer Prévio Vinculativo sobre a Concessão do Transporte Público Rodoviário de Passageiros no Município de Cascais ao operador interno Cascais Próxima, E.M.

Data: 07-03-2019

Descrição: Parecer Prévio Vinculativo emitido ao abrigo da alínea b) do n.º 2 do artigo 34.º dos Estatutos da Autoridade da Mobilidade e dos Transportes, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 78/2014, de 14 de maio, com as alterações introduzidas pelo Decreto-lei n.º 18/2015, de 2 de fevereiro, sobre a Concessão do Transporte Público Rodoviário de Passageiros no Município de Cascais ao operador interno Cascais Próxima, E.M.

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