PARECER N.º 44/2020 – TRANSPORTE DE PASSAGEIROS POR MODO RODOVIÁRIO NA COMUNIDADE INTERMUNICIPAL DA BEIRA BAIXA

PARECER N.º 44/2020 – TRANSPORTE DE PASSAGEIROS POR MODO RODOVIÁRIO  NA COMUNIDADE INTERMUNICIPAL DA BEIRA BAIXA

PARECER N.º 44/2020 - PARECER PRÉVIO VINCULATIVO DA AMT SOBRE AS PEÇAS DO PROCEDIMENTO DE CONCURSO PÚBLICO PARA A CONCESSÃO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS POR MODO RODOVIÁRIO NA COMUNIDADE INTERMUNICIPAL DA BEIRA BAIXA.

Designação: Parecer n.º 44/2020 - Parecer prévio vinculativo da AMT sobre as peças do procedimento de concurso público para a concessão de transporte de passageiros por modo rodoviário na Comunidade Intermunicipal da Beira Baixa.

Data: 14-05-2020

Descrição: A AMT emitiu, nos termos do artigo 34.º dos seus Estatutos, parecer prévio vinculativo sobre as peças do procedimento de concurso público relativo à concessão de transporte de passageiros por modo rodoviário na Comunidade Intermunicipal da Beira Baixa, o qual, sendo positivo, está condicionado ao cumprimento de diversas determinações. A divulgação do parecer, salvaguardados os elementos sujeitos a confidencialidade, será efetuada após a conclusão do procedimento administrativo.

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