PARECER N.º 39/2020 – PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE CANTANHEDE

Parecer n.º 39/2020 –  Prestação do serviço público de transportes de passageiros no Município de Cantanhede

PARECER N.º 39/2020 – PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE CANTANHEDE

Designação: Parecer n.º 39/2020 – Prestação do serviço público de transportes de passageiros no Município de Cantanhede

Data: 30-04-2020

Descrição: A AMT emitiu, nos termos do artigo 34.º dos seus Estatutos, parecer prévio vinculativo sobre as peças do procedimento de concurso público para a prestação do serviço público de transportes de passageiros no Município de Cantanhede, o qual, sendo positivo, está condicionado ao cumprimento de diversas determinações e recomendações. De referir que este procedimento tem uma duração limitada, uma vez que os serviços em causa serão integrados nos futuros contratos resultantes de concursos públicos municipal e intermunicipal. A divulgação do parecer, salvaguardados os elementos sujeitos a confidencialidade, será efetuada após a conclusão do procedimento administrativo

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