PARECER N.º 33/2019 - PARECER PRÉVIO VINCULATIVO DA AMT RELATIVO AO CONCURSO PÚBLICO PARA A AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE PÚBLICO REGULAR EM ALMEIDA

Parecer n.º 33/2019 - Parecer prévio vinculativo da AMT relativo ao concurso público para a aquisição de serviços de transporte público regular em Almeida

PARECER N.º 33/2019 - CONCURSO PÚBLICO PARA A AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE PÚBLICO REGULAR EM ALMEIDA

Designação: Parecer n.º 33/2019 - Concurso público para a aquisição de serviços de transporte público regular em Almeida

Data: 29-08-2019

Descrição: A AMT emitiu, nos termos do artigo 34.º dos seus Estatutos, parecer prévio vinculativo relativo ao concurso público para a aquisição de serviços de transporte público regular em Almeida, o qual é positivo ainda que condicionado ao cumprimento de diversas determinações, incluindo a alteração de peças procedimentais e/ou o reporte circunstanciado e periódico de informação, para efeitos de acompanhamento sistemático da execução contratual. De referir que se trata de um procedimento de duração limitada e proposto na pendência da elaboração ou finalização de procedimentos concursais mais abrangentes. A divulgação do parecer, salvaguardados os elementos sujeitos a confidencialidade, será efetuada após a conclusão do procedimento administrativo.