PARECER N.º 27/2019 - PARECER PRÉVIO VINCULATIVO RELATIVO À CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES PÚBLICOS DE PASSAGEIROS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRÓGÃO GRANDE

Parecer n.º 27/2019 -  Parecer  Prévio Vinculativo   relativo à contratação da prestação de serviços de transportes públicos de Passageiros pela Câmara Municipal de Pedrógão Grande

PARECER N.º 27/2019 - PARECER PRÉVIO VINCULATIVO RELATIVO À CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES PÚBLICOS DE PASSAGEIROS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRÓGÃO GRANDE

Designação: Parecer n.º 27/2019 - Parecer Prévio Vinculativo relativo à contratação da prestação de serviços de transportes públicos de Passageiros pela Câmara Municipal de Pedrógão Grande

Data: 01-08-2019

Descrição: Parecer Prévio Vinculativo emitido ao abrigo da alínea b) do n.º 2 do artigo 34.º dos Estatutos da Autoridade da Mobilidade e dos Transportes, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 78/2014, de 14 de maio, com as alterações introduzidas pelo Decreto-lei n.º 18/2015, de 2 de fevereiro, relativo à contratação da prestação de serviços de transportes públicos de Passageiros pela Câmara Municipal de Pedrógão Grande

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